Prestação De Serviço Autônomo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (AUTÔNOMO) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado); Contratado : (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº…

exercida, ou seja, a empresa, com os sentidos que veremos adiante. O art. 966 define o que seja empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir…

LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento…

GRUPO 1 -TRABALHADOR AUTÔNOMO O mundo caminha a passos rápidos para a automatização de sistemas e a redução gradativa da mão-de-obra humana. Novas categorias profissionais surgem enquanto outras desaparecem, na razão direta da introdução no mercado de trabalho da massa da mão-de-obra que, desligada das indústrias, passa a ocupar o mercado informal do trabalhador autônomo. Muitas empresas, com o objetivo de reduzir custos, contratam serviços de trabalhadores autônomos. Entretanto, essa opção

O Imposto sobre Serviço e a Substituição Tributária no município de Fortaleza  1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN I – FATO GERADOR Conceito O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do Anexo I do Regulamento do ISSQN. Local da Ocorrência do Fato Gerador Regra Geral: O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do…

considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. TIPOS DE EMPREGADOS: Empregado em domicílio. É aquele que presta serviços em sua residência ou em…

Contrato - Prestação de Serviços Técnicos de Prof. Autônomo CONTRATANTE: (Alpha Fausta do Nascimento Rosa),com sede em (Serra-ES), na (Avenida Central) nº (476), bairro (Balneário de Carapebus), Cep nº (29164-830), no Estado (ES), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (17324810/0001-04), e no Cadastro Estadual sob o nº 4657835(), neste ato representado pelo seu diretor (Alpha Fausta do Nascimento Rosa), (brasileira), (solteira), (empresária), Carteira de Identidade nº (1655308-ES), e C.P.F.…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS Por este instrumento particular, a empresa CENTRO MÉDICO RIOPAE LTDA, inscrito no CNPJ 11.804.213.0001-92, com endereços na Avenida Nilo Peçanha, 1513, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ e Rua Cel. Henrique da Fonseca, 79, 1º andar, Centro, São João de Meriti/RJ, representada neste ato por seu sócio, MARCELO DA SILVA CARVALHO, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº CS618573, RFBRJ, inscrito…

Particular de Prestação de Serviços entre empresas ou seja, a pessoa jurídica do reclamante seria contratada da reclamada, onde o reclamante percebia o salário ajustado equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, todos os benefícios que um funcionário comum possui, ou seja, plano de saúde, seguro de vida, vale alimentação, vale refeição, mas, em contra partida, a cada mês de serviço prestado pelo reclamante o mesmo deveria emitir Nota Fiscal com valor idêntico ao ajustado pela…

Trabalho autônomo Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. Autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo, do tempo e da forma de execução. Os autônomos têm a vantagem de negociar mais livremente as relações de…