Prestação De Serviço Autônomo

(documento do trabalhador) n.º _________________, válido até __/__/____ daqui em diante designado de Segundo Outorgante, é celebrado o presente contrato de trabalho, que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1ª O segundo outorgante é admitido ao serviço do primeiro outorgante com a categoria profissional de _______________________, a fim de desempenhar as funções da sua especialidade, ou quaisquer outras, desde que compatíveis com a sua qualificação profissional. 2ª…

Vide a propósito a definição de Mário de La Cueva para o termo relação de trabalho. O renomado doutrinador mexicano explica a relação de trabalho como situação jurídica objetiva estabelecida entre um trabalhador e um empregador, para a prestação de um serviço subordinado, qualquer que seja o ato ou a causa de sua origem (CUEVA, Mario de la. El nuevo derecho mexicano del trabajo. México: Porrua, 1972, p. 185, apud MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. 2. ed. 3. tir.…

no caso específico. O assunto, contudo, é complexo, haja vista as inúmeras espécies de prestação de serviços existentes. O trabalho subordinado é apenas uma dessas espécies. Art. 3° da CLT: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Características do empregado: 1 - pessoa física; 2 - serviço de natureza não eventual; 3 - sob dependência e 4 - mediante salário.

1.0. Conceito: A expressão Relação de Trabalho tem caráter genérico. Todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível), em troca de um valor pecuniário ou não-pecuniário, consiste numa relação de trabalho. Relação de Emprego, por sua vez, é espécie de relação de trabalho, firmada por meio de contrato de trabalho. Compõe-se

decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo V). R: O art. 3º do CTN conceitua tributo da seguinte forma: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de…

09/04/2013 ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias V - ICMS e a Prestação de serviço de…

2.0 – Relação de Trabalho: Conceito: “São todas as relações jurídicas cuja prestação essencial está centrada em uma obrigação de fazer algum trabalho” (Maurício Godinho Delgado) Trabalho ou labor  É o dispêndio de energia pelo se humano objetivando um resultado prático. Tipos de Trabalho: Manual, intelectual e técnico. 2.1 – Tipos de Relações de Trabalho: - Relação de emprego; - Trabalho Autônomo; - Trabalho Eventual; - Trabalho Avulso; - Trabalho voluntário; 3.0…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO Contratante: , brasileira, solteira, profissional liberal, portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Maceió-AL; Contratado : Nome, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado…

“considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. 02 – Comente a seguinte frese sobre a ótica da Legislação trabalhista “Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado” R: Essa frase um e um exemplo dos autônomos, que são trabalhadores mais não são empregados pois trabalho por vontade própria. 03 – O prestador de serviço pessoa jurídica também é tutelado…

trabalho autônomo; trabalho avulso; eventual. Relação de emprego: Relação de trabalho + os requisitos caracterizadores da relação de emprego (elementos fático-jurídicos). São requisitos legais, são 5 e cumulativos. Não pode faltar nenhum. Art. 2º, caput, CLT – conceito de empregador. É a empresa individual ou coletiva (pessoa física, pessoa jurídica e entes despersonalizados. Ex.: massa falida ) que assumindo os riscos da atividade econômica (alteridade), admite, assalaria e dirige a…