Prestação De Serviço Autônomo

um genero das quais são espécies diversas formas de prestação de serviço e trabalho humano,contratual ou não, remunerado ou não, sendo uma terminologia ainda em aberto, da qual os aplicadores e interpretes do direito tem encontrado dificuldades em delinear seus exatos contornos,e se precisar quais são as espécies desse genero. Relação de trabalho corresponde a qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviços para outrem, mediano o pagamento de uma…

Justiça Laboral, das prestações de serviço enquadradas como relação de consumo. Entre os requisitos caracterizadores da relação de trabalho, a alteridade tem sido alvo de muitos debates no que se refere à distinção entre relação de consumo e relação de trabalho, senão vejamos: Alteridade é o fato de uma pessoa física trabalhar por conta e risco de outrem. Na relação de trabalho o obreiro dispõe de sua energia produtiva para o empregador ( tomador de serviço) que, percebendo os…

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…

Trabalho I Professor Silvio Prova: 23/04 e 25/06 Direito do Trabalho Na história do direito do trabalho, Amauri Nascimento divide em sociedade pré-industrial, marcada pela escravidão, pelas corporações de ofício e as locações (de serviços ou de empreitada), período esse em que não se tinha um sistema de normas jurídicas de direito de trabalho. Depois temos o período industrial e de trabalho assalariado em que nasce assim o direito do trabalho, isso devido a aspectos econômicos –…

ISSQN O ISS ou ISSQN, imposto sobre serviço de qualquer natureza é um imposto brasileiro e municipal, tem como fato gerado da prestação a empresa ou o prestador autônomo, os contribuintes são as empresas e os profissionais autônomos mas os municípios podem atribuir ao tomados dos serviços a responsabilidade pelo recolhimento. A alíquota varia de um estado para o outro, sendo a alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%, a base de calculo é o valor do serviço prestado, O ISS incide na…

decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferda por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo IV). O conceito de tributo encontra-se definido 3º do Código Tributário Nacional, sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não seja…

Autônomo: Aquele que trabalha por conta própria e independente diante daqueles para os quais prestam continuamente ou não os seus serviços. Eventual: Aquele que presta a sua atividade para alguém ocasionalmente. Avulso: Aquele que, através de mediação de terceiro agenciador dos serviços, presta serviços de curta duração, mediante a remuneração paga basicamente em forma de rateio procedimento pelo agenciador dos serviços. Estagiário: O estudante de nível médio ou superior que…

social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei, enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras exceções previstas em lei, na área de serviços.…

constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem ter que arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas…

é "de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica, em regime de livre concorrência" (grifo nosso). Prossegue ainda, nos incisos I e II do mesmo artigo, conceituando os sujeitos sobre os quais a referida norma se debruça: o trabalhador autônomo de cargas (TAC) e a empresa de transportes rodoviários de cargas (ETC). O primeiro trata-se de "pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional"; já a segunda é "pessoa jurídica constituída por…