Recisão

ISS ou ISSQN

O ISS ou ISSQN, imposto sobre serviço de qualquer natureza é um imposto brasileiro e municipal, tem como fato gerado da prestação a empresa ou o prestador autônomo, os contribuintes são as empresas e os profissionais autônomos mas os municípios podem atribuir ao tomados dos serviços a responsabilidade pelo recolhimento.
A alíquota varia de um estado para o outro, sendo a alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%, a base de calculo é o valor do serviço prestado, O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis, por ex, locação de imóveis não incide ISS. O pagamento do imposto deve ser feito por meio do documento de arrecadação DAR,

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).
Outro fator importante para a retenção do ISS é o de que deve haver previsão de retenção na Lei do Município em que foi prestado o serviço. Caso não haja previsão não é devida a retenção.

A retenção de impostos na fonte só ocorre quando a há uma relação de prestação de serviços envolvidas. Portanto, só há retenção de impostos quando o documento fiscal apresentado é uma nota fiscal de serviços (convencional ou eletrônica). De posse da nota fiscal de serviços é necessário ver se realmente o serviço prestado esta sujeito ou não a retenção na fonte.
RETER NA FONTE significa descontar determinado valor de um pagamento a ser realizado.
O valor a ser descontado deve ser posteriormente recolhido ao seu titular, no caso a prefeitura municipal, através da guia