Burocracia do transporte no brasil

NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 5 1.1 objetivo 5 1.2 ESFERA DE ATUAÇÃO .6 1.3 atribuições gerais 6 1.3.1 No exercício de suas atribuiões a ANTT 7 1.3.2 Atribuições específicas pertinentes ao Transporte Ferroviário 8 1.3.3 Atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário 8 1.4 fundamentação legal 9 2 REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS - RNTRC ...................................................................................................................................9 2.1 inscrição no rntc 10 2.2 validade do certificado - crntc 10 2.3 PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO NO RNTRC 11 3 TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – TAC 11 3.1 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NA CATEGORIA TAC 11 3.2 TAC: agregado e independente 12 3.3 validade da inscrição 12 3.4 fundamentação legal 12 4 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS – ETC 12 4.1 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NA CATEGORIA ETC 12 4.2 validade da inscrição 13 4.3 fundamentação legal 13 5 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS – CTC 13 5.1 Validade da inscrição 14 5.2 fundamentação legal 14 6 TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS - TRIC 14 6.1 LICENÇA ORDINÁRIA 14 6.1.1 Prazo de Vigência 15 6.1.2 Fundamentação Legal 15 6.2 LICENÇACOMPLEMENTAR 15 6.1.1 Prazo de Vigência 15 6.1.2 Fundamentação Legal 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO O modal rodoviário prevalece sobre os demais modais de…

SUPERINTENDÊNCIA ORIENTAÇÃO TÉCNICA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CÓDIGO: OTE-DPF-2016 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2007 REVISÃO: 16/05/2007 PÁGINA: 1 DE 54 ORIGEM: SAT/DPF/GECES MANUAL - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Atualização: Até Alteração 87 de 12/04/07 ao RICMS Dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto 6.284/97 Fato Gerador Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…

ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A regra-matriz…

Seminário VI ICMS - SERVIÇOS Aluno: Túlio de Vasconcelos Vieira dos Anjos 20 de novembro de 2012 QUESTÕES: 1. Construir as regas matrizes de incidência tributária do ICMS – Serviços. R. ANTECEDENTE Critério Material: Prestação de onerosa de serviço transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação…

ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias V - ICMS e a Prestação de serviço de transporte V.1 - Fato…

COMERCIO EXTERIOR BRASERVICE TRANSPORTES INTERNACIONAIS Projeto Integrado Multidisciplinar - PIM apresentado à Universidade Paulista - UNIP, para avaliação semestral no Curso de Gestão em Marketing Orientador: Professor Marcos Stahl SÃO PAULO / SP 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA EM…

POLÍTICAS TARIFÁRIAS E TRIBUTÁRIAS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 23/11/2012 PROFº AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua na regulação e fiscalização de transportes nos ramos rodoviário, ferroviário e dutoviário do Brasil. Segundo o artigo 21 da Lei nº 10.233/01[1], trata-se de uma entidade integrante da Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes e submetida ao…

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS Respostas: 1. As regra-matrizes do ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação são: a) Incidência de ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal: incide sobre a prestação de serviços de transporte que ultrapassem os limites territoriais de Município ou de Estado (aspecto material), tendo como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal (aspecto pessoal),…

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…

Tributário SEMINÁRIO VI – ICMS-SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS–Serviços. RMIT (ICMS-Serviços): a) critério material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; b) critério espacial: qualquer lugar do território nacional; c) critério temporal: momento em que se realiza a prestação de serviço; d) critério pessoal: d.1) Sujeito Ativo: Estados e o Distrito…