Prestação De Serviço De Transporte Cargas Internacional

CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA DISCIPLINA: TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO NA LOGÍSTICA ATIVIDADES 2° BIMESTRE UNIDADE 04: 1. O Regulamento do ICMS/SP estabelece em seu artigo 1º, inciso II, que o ICMS incide sobre “prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via”. Sabendo que a lei não possui palavras nem expressões inúteis, debata com seus colegas, no mínimo um grupo de cinco pessoas, o seguinte: Explique por qual motivo existe a expressão “por

Fiscalização Interestadual de Transporte De Passageiros Conteudista: OLINTO JOSÉ NETO – Policial rodoviário federal. Instrutor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal da disciplina Fiscalização do Serviço de Transporte. Fiscalização Interestadual de Transporte de Passageiros – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 1 Apresentação O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no Brasil, é um serviço público essencial,…

- Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo são…

JANEIRO DE 2009 Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DG – 004/2009, de 28 de janeiro de 2009, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em…

REGULADORAS, COM ÊNFASE NA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) FINANÇAS E PLANEJAMENTO PÚBLICO O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, COM ÊNFASE NA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO ……………………………………………………………………….04 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) ...............05 Os Objetivos, a Instituição e as Esferas de Atuação ………………………...05 As Atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres…

*Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) 1-Histórico Foi criado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da lei 3°. Que dispõe sobre a reestrutura de transporte terrestre. 2-Esferra de Atuação da ANTT A atuação está delimitada em dois segmentos mais comuns. O transporte rodoviário e ferroviário. Regularização e fiscalização da infraestrutura concedida da prestação de serviço de transporte. Rodoviário Nacional e Internacional de cargas e…

como na regularização de doações, transporte de bens, empréstimos de bens, ou prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora. Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços. http://pt.wikipedia.org/wiki/Nota_fiscal A nota fiscal é um documento comprobatório de venda e compra de mercadorias e serviços, doações, transferências…

aos embarques pertencentes a prestadora de serviços de transporte internacional (NOME CIA AEREA...) conforme se verifica os conhecimentos (AWB) nºs ...................................... os quais foram transportados para o aeroporto internacional do Galeão nas respectivas datas de chegada (DATAS....) que originaram multa regulamentar no valor total de R$ .......................... (....................................) em decorrência do atraso na prestação de informação no Sistema…

IPI E IOF. QUESTÕES: 1Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - SERVIÇOS. Hipótese: Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; operações relativas à circulação de mercadorias; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; operação de importação de mercadorias do exterior; serviços de transporte e comunicação cuja prestação se inicia no exterior. Critério espacial: Qualquer lugar do território nacional, com…

NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES MISSÃO : Assegurar os usuários adequados para a prestação de serviços e transporte terrestre; VISÃO: Ser referência na regulação, promovendo a harmonização do setor e garantindo a excelência dos serviços de transportes terrestres; ÁREAS DE ATUAÇÃO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO Exploração da infraestrutura ferroviária; Prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas; Prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.…