Prestação De Serviço De Transporte Cargas Internacional

vida moderna, os transportes estão cada vez mais presentes na sociedade. Para uma boa vida em sociedade é imprescindível à elaboração de regras. Leis são criadas com a finalidade de proteger, não somente quem usa como quem fornece determinado serviço ou produto de transporte. Visando essa função, esse trabalho irá, de forma prática, citar as leis que regulamentam o sistema de transporte abordando três modalidades, rodoviária, ferroviária e marítimo. A ênfase deste são os transportes…

Agência Nacional de Transportes Terrestres A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão brasileiro responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, conforme estabelece expressamente o disposto do artigo 1º do decreto1 que regulamenta suas atividades . Segundo o artigo 21 de sua Lei de criação2 , trata-se de uma entidade integrante da Administração Federal indireta,

Transporte Aquaviário no Brasil Gerência Executiva de Transporte e Mobilização – GETRAM Agente de Transporte e Mobilização – CATRAM Diretoria de Transporte e Mobilização Exército Brasileiro Luiz de Sousa Cavalcanti Gerente de Outorgas e Afretamentos da Navegação Interior Brasília-DF, 18 de abril de 2006 Transporte Aquaviário no Brasil Lei de Criação Ag ência Nacional de Trans portes Aquaviários  Criada pela Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e Medida Provisória nº 2.217, de…

considerar de forma equilibrada as noções de qualidade e produtividade. A qualidade dos serviços prestados se torna cada vez mais exigente e indispensável para a sobrevivência das empresas. A estratégia utilizada deve ser satisfatória e assegurar a excelência na produção, bem como em serviços, levando em conta a satisfação de seus clientes. Para tanto, conhecer o mercado e altamente valioso. No processo de produção do transporte urbano de passageiros, as empresas operadoras e o órgão…

2001 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. A ANTT absorveu dentre outras, as competências relativas a concessões do extinto DNER. Áreas de Atuação A ANTT atua nos transportes ferroviário, rodoviário, duto…

distanciando, a importância de um sistema de transporte eficiente e racional é fator preponderante para o aumento da competividade das empresas e dos países. Portanto, a busca pela otimização desse sistema complexo, tem se voltado nos últimos anos à figura do OTM (Operador de Transporte Multimodal), pessoa jurídica que conclui contratos de transporte multimodal, sendo o único responsável desde a origem até o destino final, utilizando dois ou mais modais de transporte. Este conceito é…

ECONÔMICA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E PORTOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. CURSO DE REGULAÇÃO EM TRANSPORTES DA ESMPU Dr. Antonio Fonseca – Subprocurador Geral da República Coordenador da 3ª Câmara 23 de novembro de 2012 APRESENTAÇÃO I – Transporte Aquaviário – – – – Marco regulatório Cenário atual Transporte de passageiros e cargas Principais instrumentos II – Setor portuário – Marco regulatório – Cenário atual III – Agenda Setorial IV - Atuação do Ministério Público Federal 2…

Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. Parágrafo único. A Política Nacional a que se refere o caput deve atender ao previsto no inciso VII do art. 2º e no § 2º do art. 40 da Lei nº 10.257, de 10 de…

Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. Parágrafo único. A Política Nacional a que se refere o caput deve atender ao previsto no inciso VII do art. 2o e no § 2o do art. 40 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001…

SEMINÁRIO VI – ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. No antecedente (hipótese/descritor): critério material: prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (o verbo é prestar e o complemento é serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação); critério temporal: momento da prestação de serviço, ou seja, momento da entrega do serviço executado; critério espacial:…