Apresentação Antaq
Gerência Executiva de Transporte e Mobilização – GETRAM
Agente de Transporte e Mobilização – CATRAM
Diretoria de Transporte e Mobilização
Exército Brasileiro
Luiz de Sousa Cavalcanti
Gerente de Outorgas e Afretamentos da Navegação Interior
Brasília-DF, 18 de abril de 2006
Transporte Aquaviário no Brasil
Lei de Criação
Ag ência Nacional de Trans portes Aquaviários
Criada pela Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e Medida Provisória nº
2.217, de 04/09/2001 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de
13/02/2002;
Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes;
Desempenhará, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário.
Transporte Aquaviário no Brasil
Diretoria
Diretor
Diretor-Geral
Diretor
Ouvidoria
(OUV)
Assessoria
Parlamentar
(ASSP)
Auditoria
(AUD)
Procuradoria Geral
(PRG)
Corregedoria
(CRG)
Gabinete
(GAB)
Assessoria de
Comunicação Social
(ASSC)
Superintendência de Portos
(SPO)
Assessoria
Internacional
(ASI)
Secretaria -Geral
(SGE )
Coordenadoria de
Acervo Documental
(CAD)
Assessoria
Técnica
(ASST)
Superintendência de Navegação
(SNA)
Unidades Administrativas Regionais
Superintendência de Administração e Finanças
(SAF)
Transporte Aquaviário no Brasil
Estrutura Organizacional - Portos
Transporte Aquaviário no Brasil
Estrutura Organizacional - Navegação
Transporte Aquaviário no Brasil
Esfera de Atuação
A navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;
Os portos organizados;
Os terminais portuários de uso privativo;
O transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas;
Exploração da infra-estrutura aquaviária federal.
Transporte Aquaviário no Brasil
Objetivos
Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de