Prestação De Serviço Autônomo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: CONTRATADO: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Profissional Autônomo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. I - DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, prestado ao…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE PRAZO DETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (...................), na Rua (............................................), nº (.....), bairro (..............), Cep nº (.................), no Estado (.....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (..........), e no Cadastro Estadual sob o nº (......), neste ato representado pelo seu diretor (..................),…

RELAÇÃO DE TRABALHO Arnaldo Süssekind* I – CONCEITO O conceito de relação de trabalho é tão amplo, abrangendo todo contrato de atividade, que o fundamento da sua conceituação é a pessoa do trabalhador, qualquer que seja a modalidade do serviço prestado. Como bem observou o professor Rodrigues Pinto, ao tratar da relação de trabalho: “De todos os contratos de atividade, somente o de emprego é trabalhista. Entretanto, todos eles têm por sujeito a pessoa do trabalhador, …

4. EMPREGADO 4.1. Conceito: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). 4.2. Modalidades: empregado é espécie do gênero trabalhador, algumas modalidades especiais: 4.2.1. EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE SOCIEDADE: em relação ao empregado que exerce a função de

Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1-conceito 2- historia 3-competência 4-fator gerador 5-base de calculo 6-alíquota 7-local de recolhimento e retenção do ISS 8- Sujeito ativo e passivo 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003, exceto os…

caracteriza uma RELAÇÃO DE EMPREGO: a) Pessoalidade  O contrato de trabalho é, via de regra, intuitu personae com relação ao empregado, que é sempre pessoa física; b) Não eventualidade (ou ineventualidade)  O contrato de trabalho exige uma prestação de serviço de forma constante e regular, fixando um espaço de tempo ou uma tarefa a ser cumprida; c) Subordinação hierárquica ou jurídica  A atividade laboral do empregado fica num estado de sujeição ao comando do empregador,…

Processo Civil Italiano em seu art 409 n. 3, é onde o empregador vai provar a relação autônoma nos casos em que ocorrem a relação de serviço mediante uma colaboração coordenada e continuada, pessoal e ainda que de caráter não subordinado. Cabendo a justiça Italiana do deireitos trabalhistas dirimir tais processos referentes a esses casos. A doutrina noemeou a essa prestação de trabalho coordenada, continuada e pessoal a denominação de parassubordinação. Para o autor Denos Veloso…

SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL CURSO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. AVALIAÇÃO DA COMPETÊNCIA: AS RELAÇÕES DE TRABALHO 1. Quanto mais conflituosas as relações de trabalho, menor é a interfência do Estado. Esta afirmação é verdadeira ou falsa? Justifique. R: Falsa. De acordo com o livro, esta afirmação correta é: ...”Quanto mais conflituosas as relações, maior é a interferência do Estado.” Pois, as leis trabalhistas foram criadas com o objetivo…

SUBSIDIÁRIA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. INAPLICABILIDADE. Nos termos do Item VI da Súmula 331 do C. TST, a responsabilidade subsidiária abrange a integralidade das parcelas da condenação, uma vez que esta decorre do contrato, do qual se beneficiou o Tomador de Serviços. Recurso não provido. RELATÓRIO Inconformados com a r. Sentença de fls. 181/194, complementada pela de fls. 214/215, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, recorrem os Reclamados. O Primeiro…

lide, porquanto: ANOTAÇÕES EM CTPS Afirma o reclamante que prestou serviços para o reclamado desde 14/07/2009, e que, ate o momento não teve sua CTPS anotada pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde a data supramencionada. Contudo, não assiste razão ao reclamante, restando impugnada a admissão alegada. Pois na realidade, o reclamante prestou serviços para a reclamada, na qualidade de trabalhador autônomo, realizando cobranças externas, onde recebe comissão de…