Prestação De Serviço Autônomo

Contrato de Prestação de Serviços |CONTRATANTE | | | |Razão Social |CNPJ/MF | |OMNILOG TRANSPORTES E ASS. LOGISTICA LTDA |01.294.492/0001-38 | |Endereço

ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O…

Impostos de Competência Municipal 1. ISS -- Imposto Sobre Serviços Imposto de competência municipal (art. 156, IV, da CF), a alíquota utilizada é variável de um município para outro. que possui como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo. A lista de serviços tributáveis pelo ISS está elencada da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como o fato gerador do imposto é a prestação do serviço e a base de cálculo o preço do mesmo, fica…

autônomos Contar com o serviço de profissionais autônomos muitas vezes é a forma mais econômica de realizar algumas atividades. Na contratação de funcionários efetivos o empregador fica responsável por diversos encargos previstos na legislação trabalhista, além das funções exercidas ficarem restritas as habilidades e qualificações do contratado. No caso dos autônomos os encargos são bem menores e você pode contratar aquele mais habilitado para realizar cada trabalho específico. Além…

O SERVIÇO PÚBLICO EXERCIDO PELAS ENTIDADES QUE NÃO INTEGRAM O ESTADO O serviço público é aquele prestado pela Administração Pública ao individuo ou à comunidade conforme as regras estabelecidas pela Constituição de 1988 e leis federais. Entretanto, algumas medidas foram tomadas para modernizar o Estado e otimizar a prestação dos serviços públicos. O Estado não poderia arcar indeterminadamente com a prestação de todos os serviços públicos necessários à sociedade. Maria Sylvia Zanella…

Legislação Trabalhista OSASCO 2014 Trabalhador Autônomo Conceito de Autônomo Palavra que serve de qualificativa a tudo que possui autonomia ou independência, isso é de quando passa a funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato. O Trabalhador Autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividades econômicas com ou sem fins lucrativos, é o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da…

atividades civis que são as prestadoras de serviços, para efeito de registro, falência e concordata. Como eram feitas a divisão das empresas O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil),…

empregatício geralmente acarreta repercussões econômicas de grande monta. Para ilustrar, imagine-se a situação de um engenheiro que é considerado não empregado por uma empresa de engenharia, uma vez que celebrou com esta um contrato de prestação de serviços autônomos. O profissional, entendendo que seu vínculo com a empresa de engenharia era de natureza trabalhista, pois preenchia os requisisitos legais do vínculo de emprego, entra com uma ação trabalhista e tem o vínculo de…

TITULO 4 2 TEMA 5 3 PROBLEMA 6 4 JUSTIFICATIVA 7 5 METODOLOGIA 8 6 OBJETIVOS 9 6.1 Objetivos Gerais 9 6.2 Objetivos Específicos 10 7 DESENVOLVIMENTO 11 7.1 Contabilidade 11 7.2 Tributos ISSQN 12 7.3 ISSQN Goiânia 13 7.4 ISSQN no serviço de concretagem em Goiânia 14 8 PROBLEMATIZAÇÃO 16 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1. TITULO As dificuldades e os benefícios encontrados na tributação do ISSQN para as empresas de…

prestar serviços de natureza não eventual a empregador sob a dependência deste e mediante salário (art. 3º da CLT). 2.1.2. CARACTERIZAÇÃO LEGAL DO EMPREGADO Observe-se que o próprio art. 3º, da CLT, oferece os requisitos indispensáveis para caracterizar o empregado: a) Trabalho pessoal – A prestação de serviço só pode ser realizada pelo próprio empregado, que não pode se fazer substituir por outra pessoa[1]. A pessoa jurídica não pode ser empregado, que tem a prestação de seus…