Prestação De Serviço Autônomo

setor exerce uma forma de parceria como o Estado, desenvolvendo serviços de interesse público e não privativos, sem necessidade de concessão ou permissão. São entidades de direito privado submetidas aos princípios do Direito Público, porém, deste conceito adotado do sistema italiano, ainda remanesce entre os doutrinadores nacionais a divergência no que tange à sua definição. DESENVOLVIMENTO - As entidades prestadoras do serviço de interesse público estão submetidas às leis administrativas de

Classificação e Tipos de Empregador e Empregado. Empregador Definição: O artigo 2 da CLT define empregador como: “a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. São equiparados aos empregadores os profissionais liberais, as instituições beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos. Classificação de empregadores: ✓ Empresa; ✓…

Management Gestão de Serviços Prof. José FERREIRA dos Santos GESTÃO DE SERVIÇOS PROGRAMA • A GESTÃO DE SERVIÇOS NA ESTRUTURA DA EMPRESA; • • • • • • • • O PERFIL DO GESTOR DE SERVIÇOS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO O GESTOR DE SERVIÇOS E A VISÃO DO NEGÓCIO; ESTRATÉGIAS PARA GESTÃO DE SERVIÇOS; A TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO DE SERVIÇOS; QUARTEIRIZAÇÃO “INTELIGÊNCIA OU INTERMEDIAÇÃO” ? COOPERATIVAS DE TRABALHO “PROBLEMA OU SOLUÇÃO” ? CUSTO X BENEFÍCIO NA GESTÃO DE…

decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo IV). O Tributo é definido pelos art. 3º do Código Tributário Nacional, qual seja: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua…

social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras exceções previstas em lei, na área de…

ASPECTOS BÁSICOS DO ISS O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN), de competência municipal, está previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988 e incide sobre a prestação de serviços relacionados em Lista anexa à Lei Complementar nº 116/03. No Município de São Paulo, o ISS está regulamentado pelo Decreto no 44.540/04, que absorve as disposições da Lei Complementar nº 116/03 e da Lei Municipal nº 13.701/03. LOCAL DOS SERVIÇOS O serviço…

Número Pedido: 753026 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA-FUNDEP, com sede à Av. Antônio Carlos, 6627, Unidade Administrativa II, 4º andar, Campus UFMG, Belo Horizonte, Minas Gerais, neste ato representada por seu Presidente, Prof. Marco Aurelio Crocco Afonso, doravante denominada CONTRATANTE, e o Sr(a) DANIEL SANTOS CANÇADO, residente e domiciliado à Rua Maria Euzébia, 54 - Bairro: Nova Gameleira - Belo Horizonte / MG - CEP…

colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefício da coletividade. Suas atividades consistem na prestação de serviços não-exclusivos da Administração Pública e, para tanto, recebem recursos e ajuda estatal, desde que preencham determinados requisitos estabelecidos em legislação específica. Por receber recursos públicos, as paraestatais…

PRELIMINARES Atualizado em 21-12-2010 Pergunta 7 (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. QUESTÕES PRELIMINARES 2 1. O que é o ISS? 2 2. O que é lista de serviços? 2 3. Quem está sujeito ao pagamento do imposto? 2 4. O que é fato gerador? 2 5. Quando ocorre o fato gerador (quando ocorre a situação prevista em lei tributada pelo ISS)? 2 6.…

(que | | |explora atividade econômica relacionada neste código) – TOMADOR DE SERVIÇO DE | | |TRABALHADOR AVULSO - contribuição sobre a remuneração de trabalhador avulso | | |vinculado à indústria. | |515 |COMÉRCIO ATACADISTA – COMÉRCIO VAREJISTA – AGENTE AUTÔNOMO DO COMÉRCIO - COMÉRCIO| | |ARMAZENADOR (exceto Armazéns Gerais –…