Prestação De Serviço Autônomo

Dos Requisitos para a Configuração do Exercício de Emprego......................................33 4.3 – Da Distinção entre Empregado e Outros Trabalhadores..................................................37 4.3.1 – Diferenças Entre Empregado e Autônomo...................................................................37 4.3.2 – Diferenças Entre Empregado e Doméstico...................................................................39 4.3.3 – Diferenças Entre Empregado Urbano E…

1. Qual a base de cálculo? R.: A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: I – o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar; II – o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS; III – a taxa de fiscalização…

empresas de prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada Trata também do recolhimento da contribuição do contribuinte individual que presta serviços a empresas, da extinção da escala de salário-base e do processamento eletrônico de dados para o registro da escrituração contábil e financeira. 02 - Quem é considerado como segurado contribuinte individual? Os segurados anteriormente denominados “empresário”, “trabalhador autônomo” e “equiparado a…

| |Prestação de Serviços: ex: clínica médica; | |Rural: ex: plantação de laranjas. | |Obs: uma empresa pode também atuar em mais de um setor, como no caso de Comércio e Indústria ou no de Comércio e Prestação de | |Serviços.

Trabalho 1) De que modo considerar a possibilidade de contratação de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica? Uma fraude? Um instrumento de gestão? Uma oportunidade para o trabalhador? Sandra Tucato e Rosualdo Rodrigues explicam que, se torna cada vez mais comum as empresas contratarem empregados “mascarados” como pessoa jurídica, ou seja, o empregado constitui uma empresa e passa a receber como prestador de serviços. Nesses casos, o empregador paga menos impostos e se…

autarquia é “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônios, para executar atividades da Administração Pública que requeiram, para o seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. A autarquia, sendo pessoa jurídica distinta do Estado, atua por conta própria, é titular de direitos e deveres e está fora da linha hierárquica da Administração Pública- a esta vincula-se sistemicamente, goza de autonomia administrativa e financeira; os…

Edmilson Damasceno dos Santos 1 2014 © Comecedireito.com.br SUMARIO Apresentação ...................................................................3 Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) ...........................4 e 5 Como preencher – campos necessários PJ........................3 e 4 Valor do Serviço Prestado...................................................6 Descontos – IRRF Tabela do IR.....................................................................5 o INSS .........

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.1 CONCEITO É negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, obriga-se a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração. É aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, seja manual, seja intelectual, de acordo com o artigo 594 do Código Civil. Há uma proximidade do contrato de prestação de serviços com o contrato de emprego, sendo que a diferença entre eles é que há no contrato de…

Trabalhador Autonômo. Características que o diferem: é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. A principal característica da atividade do autônomo é sua independência, pois a sua atuação não possui subordinação a um empregador. O profissional autônomo é aquele que possui determinadas habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e…