Sociedades existentes no Brasil

1724 palavras 7 páginas
Sociedades existentes no Brasil.
Introdução
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis que estão inclusos a indústria e o comércio, e atividades civis que são as prestadoras de serviços, para efeito de registro, falência e concordata.
Como eram feitas a divisão das empresas
O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras exceções previstas em lei, na área de serviços).
Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, deveria registrar-se como autônomo na Prefeitura local.
Como ficou com o novo Código Civil?
O novo sistema jurídico passou a adotar uma nova divisão que não se apoia mais na atividade desenvolvida pela empresa, isto é, comércio ou serviços, mas no aspecto econômico de sua atividade, ou seja, fundamenta-se na teoria da empresa.
De agora em diante,

Relacionados

  • Sociedades
    503 palavras | 3 páginas
  • indice para ajudar
    12000 palavras | 48 páginas
  • aalllllllkj
    5717 palavras | 23 páginas
  • Seminario4
    1110 palavras | 5 páginas
  • quarai
    1409 palavras | 6 páginas
  • A miscigenacão do povo brasileiro
    844 palavras | 4 páginas
  • Desigualdade diversidade
    1938 palavras | 8 páginas
  • Serviço social
    1318 palavras | 6 páginas
  • A influ^encia do povo nordestino na formação do povo brasileiro
    2524 palavras | 11 páginas
  • A História da Educação e Seus Reflexos no Ensino Infantil
    846 palavras | 4 páginas