Prestação De Serviços Aduaneiros

fundamentação teórica 1 Economia internacional A economia internacional se constitui de um conjunto de atividades econômicas, como o comércio (importação e exportação) e outros atos humanos (prestação de serviços, transferências unilaterais, movimento de capital) que não respeitaram as fronteiras nacionais. 1 Moeda Significa qualquer meio de pagamento ou meio de troca de aceitação generalizada, isto é, um ativo que pode ser utilizado

ORIGEM ICMS CONCEITO 1. ICMS A sigla ICMS significa: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. A Constituição Federal atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996. A partir dessa lei geral, cada…

desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda; 3. Tenha sido objeto da pena de perdimento; 4. Devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação, observada a regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda; 5. Avariada ou que se revele imprestável para os fins a que se destinava, desde que seja destruída sob controle aduaneiro, antes do desembaraço aduaneiro,…

1. Com base nas alternativas que o texto nos apresenta, existe ainda mais uma alternativa de serviço de transporte, um modal. Qual é essa alternativa? Lembrando que, a utilização de métodos variados de embarque permite à Parker-Hannifin compatibilizar transporte eficiente com as necessidades de serviços dos clientes. Resposta: Modal Aéreo. CONCLUSÃO / PARECER O sistema de entrega courier é um sistema porta a porta, na sua grande maioria retirada dos aéro portos que tem como…

muitos casos, a logística é uma função acumulada pela área de vendas ou “expedição” ou sob controle direto do dono da empresa. Todas as organizações, cientes ou não disso, cuidam de alguma forma da logística porque é por meio dela que o produto e/ou serviço chega até o cliente ou retorna deste por algum motivo. Logística Internacional é o ramo da Logística cujo objetivo principal é melhorar a importância dos "sistemas logísticos externos" que ligam o fabricante aos seus parceiros da rede…

contribuição sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. Neste contexto, pergunta-se: a) O que é “salário”? E “rendimentos do trabalho”? b) Levando em consideração a resposta, quais das parcelas abaixo estão ou não sujeitas à incidência deste tributo, justifique: (i) os serviços extraordinários (horas extras); (ii) terço constitucional; (iii) férias indenizadas; (iv) aviso prévio indenizado;…

administrativas e aduaneiras que, por serem textos extensos e disponíveis nos sites dos órgãos e ministérios envolvidos na atividade do comércio exterior, não é viável publicá-los na apostila. Recomenda-se, assim, como material complementar: Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759 de 06/02/2009 O mesmo pode ser encontrado via internet no site do Ministério de Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior. Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro Antes de abordar o…

Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como…

deverá registrar sua exportação no SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior -- módulo exportador. Para isto a empresa deverá obter uma senha junto à Secretaria da Receita Federal ou poderá ter acesso através de terceiros, como: despachantes aduaneiros, corretoras de câmbio e outras entidades habilitadas. 9º Caso a modalidade de pagamento preferida seja Carta de Crédito Embora haja outras, o grau de segurança oferecido por esta modalidade torna o instrumento o mais utilizado…

exportador. (art. 27 do CTN e art. 5º do Decreto-Lei nº. 1.578/77). Responsável Tributário: O transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno e o depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro. É responsável solidário o adquirente ou cessionário de mercadoria beneficiada com isenção ou redução do imposto; o representante, no país, do importador…