Prestação De Serviços Aduaneiros

CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR TCC – Trabalho de Conclusão de Curso AUTOR BRUNO ROBSON MELO R.A:B704GA-2 MANDELA TERMINAIS E SERVIÇOS EIRELI SOROCABA 2013 MANDELA TERMINAIS E SERVIÇOS EIREILI Projeto apresentado ao Curso de Tecnologia em Comercio Exterior, do Instituto de Ciências Sociais e Comunicação, da Universidade Paulista – UNIP, como requisito para…

SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. R. ICMS-Mercadoria Critério material: operação de circulação de mercadoria (negócio jurídico que transfere a titularidade de bem móvel, corpóreo que está no comércio). Critério…

promover, em dezembro de 2010, a importação, por conta própria, de um automóvel de luxo, da marca Jaguar, zero quilômetro, fabricado no exterior, foi surpreendido com a cobrança de tributos, inclusive o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Todavia, o jogador de futebol, inconformado com a cobrança do referido imposto estadual, ajuizou, por meio de seu advogado, competente mandado de segurança, com base na súmula 660 editada pelo STF, a fim de viabilizar a defesa…

autorizados a operar em câmbio. Regulamenta as operações cambiais por meio do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI); RFB - Receita Federal do Brasil - fiscaliza a entrada e saída de bens no país, cuidando do despacho aduaneiro, do recolhimento de tributos e fiscaliza o fluxo financeiro das exportações e importações e manutenção de recursos no exterior; Secex - Secretaria de Comércio Exterior - estabelece normas e procedimentos administrativos e comerciais,…

Código do Recinto Administrador CNPJ AM Manaus ALF/Porto de Manaus 2.93.32.01-0 Porto Seco Graman - Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda 04.694.548/0001-30 BA Simões Filho ALF/Porto de Salvador 5.92.32.02-1 Columbia do Nordeste S.A 13.332.013/0001-00 DF Brasília ALF/A. I. de Brasília 1.91.32.01-8 LOGSERVE - Logística Armazenamento e Serviços Ltda. 05.398.080/0001-07 GO Anápolis DRF/Anápolis 1.30.32.01-0 Porto Seco Centro-Oeste S.A. 02.680.379/0001-53 MG…

ICMS 1 - Legislação Imposto Estadual Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Imposto não cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto no art. 155, II, da Constituição de 1988,…

___________________________ 10 6.2. Pessoa jurídica preponderantemente exportadora _____ 10 6.3. Máquinas, equipamentos e outros bens para utilização em portos (REPORTO) ______________________________________________ 11 6.4. Bens e serviços destinados aos beneficiários do Repes ___ 11 6.5. Máquinas e outros bens destinados aos beneficiários do Recap ____________________________________________________________ __ 12 6.6. Venda de desperdícios,…

realidade do mundo do direito. Dessa forma, espécies de serviços logísticos tais como: Just in time, transit point, cross docking entre outros, não estão previstos especificamente na legislação do ICMS. Assim, estas modalidades de serviços logísticos devem ser enquadrados no Regime Especial do ICMS. Os impostos que mais pesam na área de Logística são: ICMS, ISS, PIS e COFINS 1. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações…

Pibernat Ltda é uma empresa especializada na prestação de serviços de comércio exterior. A empresa conta com uma tradição familiar de mais de 50 anos na prestação de Serviço de Comércio Exterior no Rio Grande do Sul, mas a empresa começou suas atividades em 1987, para atender a demanda das principais fronteiras do Mercosul. Despacho Aduaneiro é um procedimento fiscal, composto por várias etapas, cujo o principal objetivo é o desembaraço aduaneiro da mercadoria, seja para importação…

br/aduana/contaordemencomenda/default.htm) Importação por Conta e Ordem: neste caso, a importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa (a importadora ), a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa (a adquirente), em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e…