Pressupostos Processuais Extrínsecos

também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental (se houver previsão no regimento interno do respectivo Tribunal). Embargos de declaração: em casos de omissão, obscuridade, contradição. MANIFESTO equivoco na análise dos pressupostos EXTRÍNSECOS. Agravo de petição: só na execução (no lugar do RO). JAMAIS SE PENSA EM RO NA EXECUÇÃO (Sequência: S – AP – RR –ETST –REXT) Agravo de instrumento: utilizado para destrancar recurso. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF (não é…

requerida  ad quem  revisor da decisão requerida - analise dos pressupostos recursais intrínsecos e estinsecos a decisão do juízo "a quo" não vincula e nem delimita a matéria para o juizo "ad quem"  art. 457/ CPC - subsidiaria no processo do trabalho sumula 435/TST pressupostos recursais de admissibilidade 1) pressupostos intrínsecos (subjetivo) os pressupostos intrínseco ou subjetivos dizem respeito a parte recorrente; já os extrínsecos dizem respeito ao próprio recurso o…

NOTURNO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO BRAGANÇA PAULISTA 2012 MARCOS PEREIRA DE FREITAS - RA: 001201200844 2º SEMESTRE DE DIREITO - NOTURNO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Processo, do Curso de Direito, da Universidade São Francisco, sob a orientação do Profº. Dr. Mario de Camargo Sobrinho, para obtenção parcial de média semestral. BRAGANÇA PAULISTA 2012 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS …

destaca abaixo o preenchimento dos pressupostos extrínsecos do presente recurso que ensejam o seu conhecimento. RRA Sociedade de Advogados Rua da Consolação, 222 – 7º andar CEP: 01302-000 - São Paulo - SP Tels.: 3392-5546 - 3392-5536 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Regular a representação processual do apelo,…

ocorrentes (Amaral Santos). Por muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo comuns definições que o colocavam nesse plano. Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito ou o andamento do processo. Já, o procedimento é, nesse quadro, apenas o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação exterior…

julgamento, na mesma relação processual, da decisão pela mesma ou por outra autoridade judiciária superior. Assim, inconformada com uma decisão que lhe é desfavorável, a parte utiliza-se do recurso para vê-la reexaminada de modo que contemple sua tese e, por conseguinte, seu apelo. A natureza jurídica do recurso, conforme entendimento doutrinário majoritário é a de prolongamento do exercício do direito de ação, sendo, pois, a continuação do procedimento. No direito processual…

juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual, ou seja, pressupostos processuais. A sentença de mérito só será realizada caso a ação tenha obedecido a três critérios estabelecidos, que são: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. Caso a ação obedeça a esses critérios, ela terá obtido a tutela jurisdicional e,…

publicista, que é a atual. Na fase imanentista não se pode conceber a existência de uma teoria do processo, uma vez que havia uma negação da autonomia do processo, havia uma confusão entre processo e procedimento, pois imaginava-se que os atos processuais que eram necessários para a proteção do Direito Material representavam o processo. Sob a ótica privatista teve-se uma época em que o processo era visto como um contrato, uma vez que o Estado não era ainda tão forte a ponto de intervir…

[pic] Direito Processual do Trabalho I RECURSOS DE REVISTA REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E AS FORMAS DE CABIMENTO INTRODUÇÃO O sistema processual do Brasil garante às partes em litígio o duplo grau de jurisdição, ou seja, assegura a primeira instância e a instância revisional com intuito de garantir aos litigantes a segurança das relações jurídicas e a correta aplicação do direito ao caso concreto. Os

sendo parte do processo (em nome próprio) e coincide o direito material e processual desse terceiro (exemplo: MP propondo ação penal publica) Legitimidade Extraordinaria: É a exceção, somente nos casos que a lei expressamente permitir é possível um terceiro defender direito alheio em nome próprio (sendo parte). Ex: condômino que vá a juízo postular ação defendendo direito de 3 (dos outros condôminos). Interesse processual (de agir): Legal: a lei determina o modo que deverá ser feito,…