Pressupostos Processuais Extrínsecos

controvertida: é o que se tem denominado "pertinência subjetiva da ação". Em casos excepcionais, permite-se que alguém vá a juízo para pleitear, em nome próprio, direito alheio. Trata-se de uma legitimação anômala, ou do fenômeno da substituição processual. Interesse de agir: significa que a parte só poderá invocar a prestação da tutela jurisdicional se houver efetivo interesse em obter algum resultado útil, ou seja, se a atuação jurisdicional for realmente indispensável para assegurar…

DICA: para não esquecer as três condições deve-se decorar a palavra L.I.P. LEGITIMIDADE DAS PARTES: “é a titularidade ativa e passiva da ação”, por Liebman. “é a pertinência subjetiva da ação”, por Buzaid. Parte, em sentido processual, é um dos sujeitos da relação processual diante do órgão judicial. Mas, para que a lide seja solucionada, não basta existir um sujeito ativo e um passivo. É preciso que as partes sejam legitimas de acordo com a lei, caso contrario extingue-se o processo…

Lealdade Processual: Este princípio obriga as partes a proceder com lealdade, probidade e dignidade durante o processo. Não se trata de uma recomendação meramente ética, sem eficácia coercitiva, pois a lei considerou seriamente tal premissa. Princípio da Oralidade: Este princípio reconhece a importância da manifestação oral dos participantes do processo, bem como da prova formulada oralmente, na formação da convicção do juiz. Princípio da Economia Processual: Os atos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALUNA: MARIA DEVANIRA TORRES SÉRIE: 3° SEMESTRE - MANHÃ São Bernardo do Campo, 02 de Maio de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 02 2 Pressuposto processuais PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos processuais são requisitos necessários à reglaridade

Deve o juiz apreciar três ordens de questões, a saber: as referentes ao pressupostos processuais, as concernentes às condições da ação e as atinentes ao mérito. Somente após examinar e resolver, sucessivamente, as duas primeiras (em sentido afirmativo), poderá o magistrado adentrar no mérito da causa (vide os esquemas). Embora devam ser resolvidas sucessivamente as questões referentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, pode o magistrado reexaminá-las (i.e. “fazer o caminho

Aluno: Aldemir Direito Civil Profº Julio Abril de 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos processuais = Requisitos necessários para estabelecimento de uma relação jurídica. Considerações Iniciais Desde os primórdios da civilização, homem vive para satisfazer seus anseios, manifestando desejos, exigências, necessidades dando-se o nome de interesses que segundo Moacyr Santos significa “ é a relação entre uma pessoa e um bem “ . O ser humano encontra nos bens algo para…

das custas processuais e que deixa de recolher o depósito recursal por ser empregada recorrente. Termos em que pede deferimento. Local e data Advogado/OAB RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Recorrente: Silvia Santos Recorrida: Empresa de Televisão Processo nº... Origem: 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Nobres Julgadores I. DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS Inicialmente, ressalta-se que o presente recurso preenche todos os…

deve gerir a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide gerando pacificação social, o juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse no conflito, deve conduzir o processo segundo as regras e os princípios estabelecidos pela ordem jurídica b) Autor: é um dos sujeitos contrapostos na relação processual é aquele que dá inicio a relação processual. c) Réu: também é um dos sueitos contrapostos na relação processual e é aquele…

realização de um interesse. Relação Processual No processo há uma relação entre as partes e o juiz, que não se confunde com a relação jurídica de direito material controvertida. A relação jurídica processual é ordenadora da conduta dos sujeitos do processo em suas ligações recíprocas. Distingue-se da relação jurídica material pelos sujeitos (autor, réu e Estado-juiz), pelo objeto (a prestação jurisdicional) e pelos seus pressupostos (os pressupostos processuais). A relação jurídica…

Silveira Espindola Classificação dos “pressupostos processuais” segundo José Orlando Rocha de Carvalho1 Subjetivos Parte Capacidade de ser parte PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos de Existência Objetivo – existência da demanda Juiz Competência Imparcialidade Subjetivos Parte Capacidade processual Capacidade postulatória Requisitos de Validade Intrínseco Respeito ao formalismo processual Objetivos 1 Juiz Órgão investido de jurisdição Extrínsecos (ou negativos) Litispendência…