Pressupostos Processuais Extrínsecos

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO – 7º TERMO Trabalho simulado 01 – (2008-2) PEÇA PROCESSUAL Marcos Ricieri, residente e domiciliado na cidade de Florínea (SP) empregado que trabalhou em concessionária de venda de motocicletas, sediada em Assis (SP), sem registro formal do contrato de trabalho, pelo período de um ano e sete meses, recebia salário fixo, acrescido de comissões sobre as vendas, sem pagamento de nenhum reflexo. Foi dispensado, nada lhe

em sala de aula e demais atividades acadêmicas definidas pelo Docente. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 01. RECURSO 01.1 Conceito 01.2 Finalidade: 01.3 Elementos fundamentais: 01.3.1 Voluntariedade 01.3.2 Mesma Relação Jurídica Processual 01.3.3 Legalidade 01.4 Ações autônomas impugnação 01.5 Sucedâneos Recursais 02. CLASSIFICAÇÃO: 02.1 Extensão – total/parcial . 02.2 Forma interposição – principal/adesivo 02.3 Fundamentação: livre – vinculada…

especial para os processos coletivos, não havendo falar em flexibilização do referido verbete sumular. Com esse entendimento, a SDC, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração interpostos pelas embargantes para sanar vício no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário e, conferindo efeito modificativo ao julgado, conheceu do recurso ordinário e deu-lhe provimento a fim de que seja excluída a cláusula que disciplinou a redução da jornada de trabalho dos motoristas e…

Faculdade Montes Belos Pós Graduação em Direito Processual Civil Professor: Rafel Urani Aluna: Gabriela Góes Meireles dos Santos Recursos em Espécie 1)Defina o conceito de recurso, abordando suas principais características. R: “O recurso é um meio de impugnação voluntário, previsto em lei para, no mesmo processo, reformar, invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão judicial.” O recurso é um meio de impugnação voluntário. O recurso é previsto em lei. O recurso não…

NÍVEL SUPERIOR 1. PROVAS OBJETIVAS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS 1. 1. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA Análise e interpretação de texto; informações literais e inferências; pressupostos e subentendidos. Estruturação do texto e dos parágrafos; recursos de coesão. Variedades lingüísticas nas situações comunicativas. Compreensão global do texto; ideias principais e secundárias. Estrutura do texto e dos parágrafos; substituições de estruturas. Os articuladores textuais;

presente estudo, consistente na revisão da teoria dos atos e fatos jurídicos, bem como dos planos da existência, validade e eficácia dos atos jurídicos em geral, extraindo daí a essência daquilo que é importante para a compreensão das nulidades processuais. Com isso, e a posterior aplicação das premissas obtidas à questão da querela nullitatis, torna-se 1 Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela…

Direito Processual Civil III Sentença Art. 163 - Recebe a denominação de Acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. Art. 162 § 1º - Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que

composto de três capítulos, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos: Para tanto, inicia-se, no Capítulo 1, tratando de apresentar ao leitor um ressumo do referido instituto processual, enfocando seus aspectos principais: conceito, natureza jurídica classificação, efeitos e pressupostos de admissibilidade. No Capítulo 2, tratando do sistema recursal trabalhista, suas semelhanças com o sistema do processo comum, suas particularidades e salientando a forma…

Julgamento – 2º grau APELAÇÃO PROCEDIMENTO NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO Interposição – perante o próprio Juízo prolator da sentença Prazo: 15 dias da intimação da sentença 1º Juízo de Admissibilidade – Juiz a quo Positivo Recebimento - observância aos pressupostos de admissibilidade Declaração dos efeitos – regra: duplo efeito Intimação – contrarrazões (15 dias) Novo juízo de admissibilidade Remessa ao Tribunal – para julgamento APELAÇÃO PROCEDIMENTO NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO INTERPOSIÇÃO –…

Coelho Remor sumário Introdução; 1 Princípios; 1.1 Considerações Gerais sobre os Princípios; 1.2 Princípio da Ampla Defesa; 1.3 Acesso à Justiça; 2 Recursos no Processo do Trabalho; 2.1 Recursos e suas peculiaridades no Processo do Trabalho; 2.2 Pressupostos Recursais; 3 Depósito Recursal e Acesso à Justiça; 3.1 Depósito Recursal; 3.2 Analise da Exigência do Depósito Recursal frente ao Corolário do Acesso à Justiça. Considerações finais; Referência das fontes citadas. resumo O presente…