Pressupostos Para O Legítimo Exercício Da Reconvenção

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TEORIA E EXERCÍCIOS P/ TRIBUNAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Será um imenso prazer embarcar nessa com vocês! Começaremos juntos a estudar temas de Direito Processual Civil, visando aos concursos dos Tribunais. Trabalharemos os tópicos mais cobrados de Direito Processual Civil nos últimos certames. Não temos o objetivo de esgotar todos os assuntos possíveis de serem cobrados nas provas; pretendemos, sim, fazer um estudo, em bem orientado do Direito Processual Civil

máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais. Como exemplos de atos consubstanciados pelo princípio da economia processual, temos a reunião de processos em casos de conexidade ou continência, a reconvenção, litisconsórcio, etc. Derivado do princípio da economia processual e não menos importante é o princípio da instrumentalidade das formas ou do aproveitamento dos atos processuais. Este princípio encontra sua mais perfeita definição…

................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. EXCEÇÕES .......................................................................................................... Erro! Indicador não definido. RECONVENÇÃO ................................................................................................. Erro! Indicador não definido. PROVAS ........................................................................................................ ERRO

afim com aquela objeto de uma futura demanda. NECESSÁRIO Notando o juiz tratar-se de um caso de litisconsórcio ativo ou passivo necessário, deve intimar o autor para a regularização do respectivo polo da ação, sob pena de extinção (falta de pressuposto de existência do processo). A não participação do litisconsorte necessário ou a falta do procedimento descrito acima acarreta nulidade, de natureza absoluta insanável, passível de querela nullitatis. Ao citado abrem-se três caminhos: …

quem aquela pretensão é deduzida, é o antagonista. No processo de conhecimento denomina-se autor e réu / Requerente e Requerido; no processo de execução denomina-se exeqüente e executado; na reconvenção denomina-se reconvinte e reconvindo, etc. De acordo com o art. 7º do C.P.C., toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. A capacidade jurídica ou capacidade de direito é a apti-dão que a pessoa tem de gozar de seus direitos e de assumir…

deve conter a qualificação das partes, um breve relato dos acontecimentos e os pedidos. Quanto a estes últimos devem certos e determinados, sendo indicado o valor atribuído a cada direito e é exigível o valor fixado à causa. A ausência desses pressupostos processuais importará na extinção do processo, sem julgamento do mérito. Nas ações de rito sumaríssimo, cada parte só poderá ouvir até duas testemunhas. As partes terão que se manifestar sobre a documentação em audiência, salvo…

TEORIA DA AÇÃO Ação: * Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da…

após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. [Art. 690, CLT] Um quinto de seus membros será composto por advogados e membros do Ministério Público (quinto constitucional) com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente. Os demais membros serão desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. [Art. 111-A, CF/88] Funcionarão junto ao TST a ESCOLA…

Integradas de Caratinga - Fic, na resolução de questões sobre litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros, arguidas pelo professor Alexandre Ferreira, no Quarto período “B” Noturno. FIC - CARATINGA 2013 1º EXERCÍCIO AVALIATIVO TEMA: Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros. OBJETIVO DO TRABALHO: Responder as 75 (setenta e cinco) questões abaixo formuladas. TRABALHO: individual. VALOR DO TRABALHO: 10 (dez) pontos DATA DA…

Teoria Geral do Processo - Princípio da imparcialidade do juiz – É o princípio pelo qual o juiz coloca-se entre as partes e acima delas sendo a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo, tornando-se com isso pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. Assim a imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes, sabedoras de que não haverá nenhuma tendência ou preferência para qualquer dos litigantes, mas, ao contrário…