Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

jurisfilósofos de variadas épocas se alinham segundo este pensamento, como Thomasius e Pufendorf, cujas linhas e matizes principais procuraremos indicar brevemente. Nos dizeres de Paulo Nader: O raciocínio que nos conduz à idéia do Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, ou seja, a propriedade que compõe o ser define o fim a que este tende a realizar. Para que as potências ativas do homem se transformem em ato e com isso ele…

effectively the transformations and the philosophical development of this era that was a true landmark on history in the legal and political thought of Western world. Filosofia do direito na Idade Moderna. No período histórico que se inicia com a descoberta do caminho marítimo para a Índia em 1498 e se estende ao desenvolvimento da Revolução Francesa, em 1789 – Idade Moderna, destacando-se, na História da Filosofia do Direito as doutrinas da Escola…

através dos debates sobre a teoria geral da interpretação que as inquietações filosófico-jurídicas penetraram nos redutos da Ciência Jurídica, fazendo com que viessem à tona, ou, por outras palavras, que se elevassem à plena consciência teorética os pressupostos que jaziam subentendidos na Jurisprudência conceitual. Ao mesmo tempo, a Filosofia do Direito embebia-se de problemática positiva, ‘achegando-se mais concretamente às exigências práticas do direito” [1968, p.18] O Professor…

proteção dos direitos fundamentais. 11. Conclusão. 12. Referências bibliográficas. ❧ 1. INTRODUÇÃO. Constitui objeto do presente estudo o fenômeno usualmente denominado de ‘constitucionalização do direito privado’, especialmente em sua dimensão histórico-evolutiva. Esse tema, na verdade, tem imbricações com o ocaso da visão dicotômica que dividia o mundo jurídico em direito público e direito privado, aflora as questões ligadas aos fenômenos da † Desembargador no Tribunal de Justiça do…

Fichamento do Texto – Elogio a Serenidade Autor: Norberto Bobbio Elogio da Serenidade Entre os antigos, boa parte da ética se resolvia num tratado sobre as virtudes. Hoje os filósofos morais discutem a respeito de valores e opções e de sua maior ou menor racionalidade, bem como também a respeito de regras ou normas e por consequência direitos e deveres. Uma das grandes obras dedicadas ao tema clássico da virtude foi a segunda parte da Metafisica dos costumes de…

em um Estado Social e Democrático de Direito, e o Estado tem a função de dar garantia e eficácia de alguns direitos aos cidadãos, diante disto, os direitos fundamentais, revelam-se, já no próprio sentido da palavra, como fundamental, ou seja, é pressuposto para a vida de qualquer ser humano, pois sem este, não há dignidade humana. Com isto, o direito à saúde se consubstancia em um direito público subjetivo, exigindo do Estado atuação positiva para sua eficácia e garantia.…

porte de Laslett e Bobbio parecem já ter falado tudo o que era possível falar sobre este tema. Aliás, Norberto Bobbio não apenas comenta Locke, como escreve especificamente sobre Locke e o Direito Natural. Resumi-los pareceu-nos uma tarefa inglória, dado o risco de que boas idéias se perdessem numa síntese própria dos seminários. A despeito disso, resolvemos avançar por este caminho, pois a exiguidade do tempo nos deixa esta como melhor opção. Dentro de um contexto histórico onde novas…

Introdução ao Estudo do Direito lecionada pela professora e orientadora Brenda Vieira Belo. Recife Abril 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. HISTÓRICO 2 2.1. DIREITO POSITIVO 3 2.1.1. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO POSITIVO 4 2.2. CONCEITO DE DIREITO NATURAL 4 2.2.1. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO NATURAL 5 3. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO 5 4. TEORIA TRIDIMENSIONAL…

de política como esfera de realização do bem comum tornou-se clássico e permanece até os nossos dias, mesmo que seja como um ideal a ser alcançado. Por sua vez. O conceito moderno de política – conforme assinalou o filósofo político italiano Norberto Bobbio (1909-2004) – está estreitamente ligado ao de poder. Essa ligação é enfatizada na célebre definição dada pelos cientistas políticos Harold Dwight Lasswell e Abraham Kaplan em sua obra Pode e Sociedade, segundo a qual a política é o…

que propiciaram que o conceito atual de cidadania fosse pautado na dignidade. A cidadania contemporânea é marcada pela multiplicidade dos direitos e deveres e a ascensão dos direitos sociais. Para chegar nesta evolução houveram diversos fatores históricos decisivos e é inegável que grande parte das conquistas dos direitos sociais foram frutos das mobilizações operárias, bem como dos ideais socialistas. Acontecimentos como a fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a…