Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

distintas de sistemas: a família romano-germânica, também chamada de Civil Law, o Common Law e os Direitos Socialistas( Neste sentido, idem, p. 17. ). Trataremos aqui de fazer um breve apanhado histórico de dois destes três sistemas: o Civil Law e o Common Law, que afinal, levando em consideração fatores históricos e tradição constituem as duas maiores expressões jurídicas do mundo ocidental( Wolkmer refere que “levando em consideração as origens históricas, as tradições específicas…

Cidadania A cidadania está em constante evolução, sendo modificada e ampliada através da história em decorrência dos diferentes contextos históricos. No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos, o conceito conhecido hoje, insere-se no contexto da modernidade e da estruturação do Estado-Nação. Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada, que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, possuindo caráter próprio

lado, está o planejamento familiar que prevê escolha livre e consciente, tendo estes dois termos, portanto, diferenças básicas em um Estado Democrático de Direito, tendo em vista, principalmente, o princípio da dignidade humana, que tem como pressuposto a autonomia, estar explícito em nossa constituição. A segunda interpretação dada ao termo “paternidade responsável”, e usada pelos tribunais nas ações que se referem aos direitos dos filhos, diz respeito ao dever da família em…

Resumo Partindo do pressuposto de que o direito é um sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, e que se baseia na intencionalidade e no objetivo, buscamos pesquisar alguns artigos e incisos da CONSTIRUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIBA DO BRASIL de 1988 tendo como norte este espaço chamado moradia. A Constituição brasileira de 1988 até o inicio do ano 2000, não previa expressamente o direito à moradia, embora…

CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BREVE HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL: DA CARTA IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 O Brasil só se tornou independente de Portugal em 1822, o que o obrigou a fazer

indivíduos socialmente indesejáveis, bem como durante o governo ditatorial do Brasil, marcado pela prisão de várias pessoas em virtude de denúncias – muitas vezes infundadas – feitas ao DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). Ao partirmos do pressuposto de que o outro é um nós mesmos em sentido inverso, toda e qualquer aproximação somente será possível mediante os laços de confiança. Talvez nossas palavras soem demasiadamente idealistas, entretanto, estas devem ser vistas não…

responsabilidade é subjetiva, ou seja, a prova da culpa do agente é pressuposto imprescindível para a indenização do dano causado. A responsabilidade do causador do dano, portanto, só se configura se comprovado seu dolo (intenção de cometer o ato ilícito) ou sua culpa na ocorrência do evento lesivo. Para o Estatuto do Torcedor, aplica-se a Teoria do Risco, onde a responsabilidade é Objetiva, ou seja, retira-se da responsabilidade o pressuposto da culpa, pois, em certas…

governo seja “legítimo e democrático”, mesmo com a prevalência das desigualdades no exercício do poder. Bobbio (apud ESG, 1996) classifica o poder conforme o meio empregado para sua manifestação. Assim, existe o poder “econômico”, cujo meio é a riqueza; o poder “ideológico”, cuja moeda é o saber; e o poder “político”, que se vale da força como último recurso para sua manifestação. Em outro momento, Bobbio (1986) afirma 80 que ter poder significa ter a “capacidade” de premiar ou de…

mesmo consiste em leis universais e atemporais, criadas baseadas na Natureza, na vontade divina ou em convicções do ser humano. O Direito Natural é feito no pressuposto do que é o correto, do que é justo e do direito comum existente em uma sociedade. Tem como princípio de regular o convívio de uma população em um espaço. Aspectos Históricos do Direito Natural: O Direito tem como uma de suas naturezas as leis naturais, advindo com a criação da sociedade , como normas, consideradas…

superação das violências nas escolas. Esse pressuposto desafiador se lança para os diversos sujeitos e setores da escola e da comunidade. A necessidade de estudar a garantia de direitos no contexto escolar advêm do fato que esses, embora garantidos em lei, continuam sendo violados. “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO, 2004. p. 43) Para superar o…