Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

envolvam. De fato o que se objetiva é a formação e informação permanente de indivíduos com perfil diferenciado que possam ser assessores jurídicos populares e ao mesmo tempo possa contribuir para debates acadêmicos. A cidadania, portanto é um produto histórico que desabrochou gradativamente, através de uma rede complexa de relações e interações entre doutrinas, correntes de pensamento, cultura, Estado e sociedade civil, e por isso, não pode ser entendida isoladamente, sua existência…

desde as representações primitivas da ordem legal de origem divina, passando pelos sofistas, estóicos, padres da Igreja, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII, até a filosofia do direito natural do século XX. Segundo Norberto Bobbio podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalistas. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o direito positivo e o direito natural. A segunda tese do jusnaturalismo é a superioridade do…

ambiente, quais sejam: o meio ambiente natural ou físico (solo, água, flora e fauna), o meio ambiente artificial (espaço urbano habitável - conjunto de edificações, espaços fechados, e equipamentos públicos), o meio ambiente cultural (patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e turístico) e o meio ambiente do trabalho que é definido por FIORILLO (2004): como “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está…

gráficos, ilustrações; ⇨ Caso a dúvida ainda persista, proceda à consulta de dicionários, livros técnicos ou do próprio professor. FIQUE ATENTO! Em um texto científico podem conter vocábulos desconhecidos pelo leitor, referência de fatos históricos, autores e doutrinas. Nesse caso, é interessante fazer um levantamento dos dados desconhecidos, transcrevendo-os para uma folha à parte na busca das informações, tornando a leitura mais dinâmica e menos monótona. Isso favorece ao leitor…

independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. O direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento…

e até mesmo ignorado por uma parcela de magistrados e operadores da lei. Dessa forma, não existe justiça sem defensor para impedir atos cruéis na sociedade, bem como não há garantia sem lei que a preserve a vida que a defenda. Partindo desse pressuposto, é de grande importância a figura do Estado Democrático de Direito para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão dentro do Poder Judiciário. Posto que seja através deste, que os cidadãos terão um verdadeiro julgamento e com…

autor, a poliarquia, que será explicada no andamento do projeto. 1.1.2 - Bovero Michelangelo Bovero nasceu no ano de 1949 na cidade de Turim. Realizou diversos estudos sob a orientação de Norberto Bobbio na própria Universidade de Turim, na qual veio a se formar em 1972. Em 1979 sucedeu Bobbio na titularidade de ensino de Filosofia política. Atualmente é professor da mesma disciplina na Faculdade de Ciência Política da Universidade de Turim. Durante sua vida acadêmica, Bovero realizou

fontes do direito derivadas da vontade política, sem qualquer intuito de criação jurídica autônoma, de modo que não se “pensa” o direito, mas, em vez disso, obedece-se o direito. Já as posturas racionalistas, que entraram em evidência nos períodos históricos em que as normas estabelecidas não correspondiam às necessidades normativas vigentes no momento de sua aplicação, propunham técnicas de encontrar racionalmente o justo, tal qual se dá atualmente com a visão argumentativa e…

VITOR ROBERTO VIEIRA R.A. 685021-9 DMA 9/05 DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO HISTÓRICO, SIGNIFICADO, FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS UNIP / SOROCABA 2009 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico, iremos expor um breve comentário referente ao tema “Do Estado Absoluto ao Estado Democrático de Direito - Histórico, Significado, Fundamentos e Importância dos Direitos Humanos Fundamentais”. Este trabalho tem o…

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia . Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª ed., 8ª reimp., São Paulo: Brasiliense, 2005. “Na acepção mais comum dos dois termos, por “liberalismo” entende­se uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas, e como tal se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende­se uma das várias formas de governo,…