Do estado absoluto ao estado democrático de direito

VITOR ROBERTO VIEIRA
R.A. 685021-9
DMA 9/05

DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
HISTÓRICO, SIGNIFICADO, FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

UNIP / SOROCABA

2009 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico, iremos expor um breve comentário referente ao tema “Do Estado Absoluto ao Estado Democrático de Direito - Histórico, Significado, Fundamentos e Importância dos Direitos Humanos Fundamentais”. Este trabalho tem o objetivo de mostrar antes de tudo o significado de Estado e como foi sua evolução ao longo dos séculos, para que possamos ter uma pequena idéia de como chegamos à forma de Estado ao qual nos encontramos nos dias de hoje, assim como ocorreu também com os Direitos Humanos Fundamentais. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi necessário pesquisar em diversos livros de Ciências Políticas, Direitos Constitucionais, Direitos Humanos Fundamentais e até mesmo de História Geral, para que pudéssemos chegar no contexto aqui apresentado.

2. DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2.1 O que vem a ser Estado. O Estado é a necessidade da sociedade para estabelecer uma ordem e que deve ser governado para atingir seus objetivos, organizando e distribuindo os deveres, sendo, o Estado, uma das mais complexas organizações criadas pelo homem. Para o homem, é de extrema importância, a necessidade de se agrupar em bandos, para ter uma maior facilidade de busca para a sobrevivência, pois, quando o homem fica sedentário, o grupo aumenta, surgindo as cidades, e o homem procura um maior conforto e o aumento de suas propriedade, tem-se daí idéia de bem comum (a realização de todas as vontades dos indivíduos de um grupo), sendo este o objetivo do estado e para atingi-lo, o estado deve se impor (surge o direito, que regula as ações de uma sociedade), sendo que as relações de poder devem ser trabalhadas e limitadas (tarefa da constituição). A função do Estado é