Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

direito, exceto ela.” (John Locke) Resumo Este presente trabalho trata do estudo de relação do direito de propriedade e sua função social, no que tange a sociedade brasileira, visa trazer á discussão em classe de um assunto atual e ao mesmo tempo histórico, pois a muito se é debatido até que ponto as propriedades desempenham sua função social, quais são estas propriedades e qual o limite de propriedade na sociedade contemporânea. Utilizamo-nos da visão de John Locke para traçarmos…

Nome99999999999 CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ STN PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS e9 99 99 99 99 99 Dalmo Dallari afirma que a palavra “Estado” apareceu pela primeira vez em “O Príncipe“, de Maquiavel, escrito em 1513. Já Norberto Bobbio coloca que tal palavra se impôs pela difusão e prestígio de “O Príncipe”, mas isso não quer dizer que ela foi introduzida por Maquiavel – ela já devia ser de uso corrente à época, tanto que o autor a usou logo na primeira frase do…

INTRODUÇÃO Para compreender os fatores que levaram à formação do Estado Moderno, é necessário, primeiramente, que se compreenda as mudanças culturais e econômicas da época e as implicações que isto trouxe para a estrutura social. Em um contexto histórico percebe-se que ao final do século XV, o sistema político e econômico vigente encontrava-se em declínio. Assim como o próprio período da Idade Média, o feudalismo chegava também ao fim. Aspectos ligados à economia e à política do…

Você já foi ao espelho? Não? Então vá!” (Raul SeixaS, Todo mundo explica, de Raul Seixas) 1. NoçõeS CoNCeituaiS Sobre o Direito A conceituação do direito, embora pareça despicienda, é informação útil ao civilista para que possa compreender o pressuposto elementar da própria existência do Direito Civil. Aliás, já se disse, com acerto: “quem sabe o que é o Direito sabe o que tem que resolver em cada questão jurídica”.1 De fato, a ideia geral que se absorve sobre o Direito influenciará a…

proibiram que quaisquer resoluções aprovadas na Câmara dos Comuns sofressem alterações ou emendas na Câmara dos Lordes.(p.113) A França percorreu um caminho distinto na formação e constituição de seu Poder Legislativo, em razão de uma série de fatores históricos, políticos e culturais os quais escapam a esse trabalho. O Poder Legislativo francês nasce sob o signo da dualidade de câmaras: Na França, durante o século VII, teve-se a experiência simultânea do Conselho de Estado,…

conjunto de disciplinas ou sistemas de normas, abrangendo os mais diversos ramos da sociedade. Nesse sentido, a ciência jurídica, como instrumento dinâmico de regulamentação das relações sociais e humanas, corresponde necessariamente a um contexto histórico-social-cultural. Em razão da grande diversidade de grupos sociais existentes, cada qual com características políticas, culturais e socioeconômicas peculiares, surge a necessidade de o Direito dividir-se em distintos ramos. Assim…

desenvolvimento histórico” (Gramsci: Q 24, § 3, p. 2268). Não há como negar a existência de uma leitura hegemônica da obra de Gramsci. Nela, o marxista sardo se afirmaria como um teórico das superestruturas, um profeta da sociedade civil “organizada” e um defensor da “conquista de espaços” na democracia. O epicentro dessa leitura pode ser encontrado em uma apropriação reducionista do conceito gramsciano de Estado em seu sentido “orgânico e mais amplo” para a qual a interpretação de…

de direitos próprios. Quando se procura definir os direitos humanos ou direitos do homem, constata-se que isso vem sendo feito de modo vago e insatisfatório, ainda mais quando se busca para eles um fundamento absoluto, único - como enfatiza Norberto BOBBIO - levando a definições tautológicas ("direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem"), as quais não indicam qualquer elemento que os caracterize; ou formais, desprovidas de conteúdo e meramente portadoras do estatuto…

sobre injustiça em suas normas. Defendendo assim que todo “objeto” de justiça está contido em seu ordenamento, e que o problema da injustiça é um caso antijurídico. Em suma, o direito positivo tem suas leis impostas, criadas pelo homem, segue o pressuposto próprio do ordenamento positivo, e existe em leis formais. 1.3 Naturalismo Por sua vez, o jus naturalismo defende que o direito independe da vontade humana, antes mesmo do homem, existindo, então, dentro dele como algo natural,…

proibição do retrocesso A historicidade traduz oi fato de que os direitos humanos são frutos do processo histórico; Eles vão surgindo e se afirmando no passar dos anos, em virtude do devir social, da luta da humanidade para que se afirme o respeito as pessoas. Isso significa dizer que os direitos não surgiram e foram afirmados todos ao mesmo tempo, mas, sim, em momentos históricos diferentes, o que, inclusive, é base para idéia de gerações de direitos, e será objeto de…