Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

Notas explicativas - Referências 1 Introdução Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa…

punitivo estatal, sobretudo em relação aos pobres e miseráveis ou em relação às minorias. Havia uma preocupação miniminalista ou mesmo abolicionista. A política criminal tinha que ter caráter social e, só em último caso, “penal”. Apesar da importância histórico-social das respostas acima mencionadas (hiperpunitivismo, minimalismo e abolicionismo), o presente artigo irá tratar somente da última delas: o abolicionismo radical. 1. Postulados do abolicionismo e seus principais defensores…

Veja as principais diferenças entre o jusnaturalismo e o juspositivismo: JUSNATURALISMO • Leis superiores • Direito como produto de ideias (Metafísico) • Pressuposto: Valores • Existência de leis naturais JUSPOSITIVISMO • Leis impostas • Leis como produto da ação humana (empírico-cultural) • Pressuposto: o próprio ordenamento positivo • Existência de leis formais Maria Helena Diniz leciona: “O positivismo comteano procurou eliminar da metodologia a busca apriorística

imparcial diante das questões espirituais. No entanto, percebe-se que a influência religiosa, mormente católica, se faz presente nas decisões governamentais. Esse artigo irá analisar estas decisões políticas e a participação da religião, partindo do pressuposto constitucional da laicidade do Estado. 2. Análise histórica da relação Direito-Religião É perceptível a influência religiosa na formação do Direito desde os seus primórdios, até mesmo quando o próprio direito nem era escrito.…

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia . Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª ed., 8ª reimp., São Paulo: Brasiliense, 2005. “Na acepção mais comum dos dois termos, por “liberalismo” entende­se uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas, e como tal se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende­se uma das várias formas de governo, em …

BOBBIO, Norberto. O FUTURO DA DEMOCRACIA: Uma defesa das regras do jogo. Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. PREMISSA Reuno neste volume alguns escritos dos últimos anos sobre as chamadas "transformações" da democracia. Uso o termo "transformação" em sentido axiologicamente neutro, sem associar a ele nem um significado negativo nem um significado positivo. Prefiro falar de transformação, e não de crise, porque "crise" nos faz pensar num colapso…

literature review Alexandre José Pierini1 Resumo O presente trabalho se caracteriza como uma revisão de literatura sobre o tema democracia. Para a consecução da revisão, buscou-se expor no primeiro momento a realização de um breve retrospecto histórico da democracia. Esse retrospecto é importante porque a democracia possuía vínculos com a participação direta do cidadão nas tomadas de decisão. A democracia dos modernos por sua vez, se relacionada com a representação política, onde o…

perguntamos: Será que esses critérios são os melhores para compreender a essência do fenômeno político? Norberto Bobbio, jurista e cientista político italiano, assinala que o uso da força é o que apreende corretamente a essência da política ou do poder político, uma vez que o seu aspecto mais evidente é o de determinar, de modo obrigatório para todos, os rumos que os membros da sociedade devem seguir. (BOBBIO, 2000, p. 216) Perigoso isso, não é? 5. COMO SURGIU E PROGREDIU…

que o positivismo pretende tratar as ciências humanas, ou do espírito, ou seja, aplicando os mesmos métodos utilizados para as ciências naturais, ignorando as diferenças cruciais existentes entre matéria e espírito ou natureza e materialismo histórico da humanidade. O positivismo pode ser compreendido como um amplo movimento que dominou grande parte da cultura européia a partir do século XIX até a Primeira Guerra Mundial. Essa corrente pode ser encontrada nas diversas…

de assistência social e suas percepções no municio de São Carlos (SC). Identificar está sendo disponibilizada, garantida as famílias uma proteção social efetiva 3 JUSTIFICATIVA O projeto de pesquisa a ser elaborado, procurará abordar o processo histórico de formação da assistência social, dando ênfase a dois elementos que a ela sempre estiveram intimamente ligados e que acabavam por obstaculizar seu reconhecimento como direito e a conseqüente emancipação social do alvo de suas…