Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

Direitos Individuais Direitos Humanos: direitos positivados em tratados de direitos humanos. Quanto à terminologia dos direitos humanos, o professor Norberto Bobbio retrata que a especificação se produz em relação aos titulares dos direitos e também com o conteúdo dos mesmos, tendo uma conexão indiscutível com sua consideração como um conceito histórico, ou seja, está inserto na cultura política e jurídica moderna. E podem alcançar o sentido do consenso que integra a moralidade…

INFANTIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Magna Gamarra Ferro Scarpin1, Cleide A. Gomes Rodrigues Fermentão2 RESUMO: Esse projeto de pesquisa efetuou um estudo sobre a prostituição infantil na sociedade, as relações familiares e sociais, partindo do pressuposto que o Estado não protege a criança e o adolescente não aplicando o ECA como deveria. Estudou o comportamento da criança e adolescente que se prostitui e as causas que levam a tal comportamento. Demonstrou qual a relação da…

norma. Porém, a norma não é simplesmente a essência formal. O empirismo jurídico se contrapõe ao normativismo puro. 4. Norberto Bobbio faz abordagens amplas dizendo que a ontologia reflexiona sobre as fontes do direito, as normas, as antinomias, a ordem jurídica, as lacunas, a validade, a eficácia e as relações entre as diversas ordens jurídicas. A filosofia do direito de Bobbio, a partir dos anos 50, viria caracterizar-se como a filosofia de tipo científico, marcada pela tentativa de…

O direito, visto assim, não é uma representação da realidade social, existente fora dela, porém um nível do todo social, no qual se expressam as relações sociais. Eros Grau . O Direito Posto e o Direito Pressuposto. RESUMO O ordenamento jurídico por vezes se afasta dos anseios sociais, vindo, em detrimento dos direitos da maioria dos trabalhadores, atender aos interesses de pequenos grupos representantes do capital que, pelo domínio

princípios do ordenamento jurídico aquelas orientações e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão sistemática, da coordenação e da íntima racionalidade das normas, que concorrem para formar assim, num dado momento histórico, o tecido do ordenamento jurídico”. Observa-se um defeito capital em todos esses conceitos de princípio: a omissão daquele traço que é qualitativamente o passo mais largo dado pela doutrina contemporânea para a caracterização…

Júnior (2001, p.32), este é aqui tomado como técnica que tem por objeto o comportamento intersubjetivo que como objetivo o estabelecimento de uma condição de coexistência entre os homens (ABBAGNANO,1999, p.278), regulando desta forma o uso da força (BOBBIO, 1999, p.155). A filosofia clássica acreditava em um direito natural fora do controle do homem e em um direito positivo criado por suas convenções. Assim a ‘justiça natural’ seria aquela que de forma imutável e desvinculada da vontade…

país. Entretanto, este é um ponto de vista com poucos adeptos, uma vez que se tornam evidentes as semelhanças entre princípios gerais que ordenam sistemas de Estados distintos. Todavia, é necessário reconhecer fatores provenientes do processo histórico de formação nacional que influenciam no surgimento de alguns princípios gerais, pois atribuir a todos a mesma origem seria inviável. A segunda corrente denominada Direito Comparado defende a ideia de que, da comparação entre os códigos…

escolhermos dois marcos históricos, ainda que complexos, para testar essa falsidade, percebe-se nitidamente a transformação do Direito Civil e seus paradigmas na passagem do Estado Liberal para o Estado Social. * Professora Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFBA e da UNEB, professora na UCSal, Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. 1 A obra “Dalla struttura alla funzione”, de Norberto Bobbio,…

artigos de determinados autores. Nem sempre eles falam a mesma coisa, fazem muito confusão, por isso temos que tomar cuidado. Dalmo Dallari afirma que a palavra “Estado” apareceu pela primeira vez em “O Príncipe“, de Maquiavel, escrito em 1513. Já Norberto Bobbio coloca que tal palavra se impôs pela difusão e prestígio de “O Príncipe”, mas isso não quer dizer que ela foi introduzida por Maquiavel – ela já devia ser de uso corrente à época, tanto que o autor a usou logo na primeira frase…

sociedade. Mas não é exclusiva das pessoas leigas em teoria pedagógica, pois não é difícil encontrá-la, com um ou outro retoque, em discursos acadêmicos — mesmo naqueles especializados em educação —, assim como é possível notar sua presença nos pressupostos de muitas propostas de políticas públicas para a melhoria da qualidade do ensino escolar. De uma forma ou de outra, o mais dramático para o desenvolvimento da educação, é que é esta concepção tradicional que prevalece e orienta a…