Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

arbitrárias e, portanto, mutáveis, mas normas que já nos são dadas na natureza anteriormente à sua possível fixação por atos da vontade humana, normas por sua própria essência invariáveis e imutáveis.[1] As concepções jusnaturalistas partem do pressuposto de que uma análise cuidadosa da natureza permite aos homens identificar alguns princípios naturais de comportamento, cujavalidade deve ser reconhecida por toda e qualquer organização social. Exemplos típicos são as regras segundo as…

direito. Nessa linha, advogados e juízes são meros agentes de implementação do direito escrito, enquanto ideologia oficial, cabendo aos reformadores, numa dimensão mais ampla, aumentar esse especto, e à sociologia jurídica, a sua adaptação no tempo histórico. Em contrapartida, as ideologias jurídicas oficiais, sempre traduzidas no ideário profissional, por mais abrangentes que sejam nos seus objetivos, sofrem as restrições impostas pelas disposições legislativas, reduzindo sempre a…

Estado intervém com mais vigor na economia, ora com menos. O liberalismo econômico, cujo expoente maior foi Adam Smith, permitiu ao sistema capitalista desenvolver as potencialidades de um mercado livre, com um Estado minimamente interventor. Norberto Bobbio (2006, p. 23) nos lembra que o Estado só deveria agir em defesa da sociedade contra inimigos externos, em defesa dos indivíduos contra eles mesmos, e no desempenho de obras públicas desinteressantes à iniciativa privada. 4 …

ORDENAMENTO JURÍDICO A Teoria do Ordenamento Jurídico foi criada por Norberto Bobbio. Ele partiu da estrutura criada por Kelsen, mas sem a preocupação amoralizante. Estado e Ordenamento O Estado funda a unidade do Ordenamento, porém ele não é a única fonte produtora do Direito. Ele mesmo cria outras centrais de produção, como os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares. Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se…

reconhecimento dos direitos a partir de um novo referencial: o ser humano. Para Norberto Bobbio, "os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais" (Bobbio, 1992a: 1). Assim, é com a derrubada da monarquia absoluta e, conseqüentemente, do feudalismo, com base na teoria contratualista, que emerge a sociedade civil moderna, formada por indivíduos livres ¾ os cidadãos. Os pressupostos que vão sedimentar o conceito liberal de cidadania são, segundo…

social. Sociologia Jurídica e Dogmática do Direito. Sociologia Jurídica. História da Sociologia do Direito. Pluralismo jurídico. Direito e controle social. Direito e mudança social. Interpretação sociológica do Direito. Direito e Sociologia – Histórico: Costumes, Códigos (COMMON LAW); Vontade e Legislação; Justiça e Vingança. Direito e Opinião Pública: Comportamento Coletivo; Opinião Pública. Direito, Religião, Família e Poder Político: Fenômeno Religioso; Significado Social da…

correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o Positivismo Jurídico, com base no Direito Positivo, proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a…

ORDENAMENTO JURÍDICO A Teoria do Ordenamento Jurídico foi criada por Norberto Bobbio. Ele partiu da estrutura criada por Kelsen, mas sem a preocupação amoralizante.  Estado e Ordenamento O Estado funda a unidade do Ordenamento, porém ele não é a única fonte produtora do Direito. Ele mesmo cria outras centrais de produção, como os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares.  Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se discute

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valores histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sitos arqueológicos; IV – impedir a evasão, a destruição e descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI – proteger o meio…

Ferraz Júnior, em sua obra “A Ciência do Direito”, corresponde a aspectos essenciais de que escola filosófico-jurídica? Saliente as suas principais características. a) A obra de Gustav Hugo por estabelecer as bases para uma revisão do racionalismo histórico do jusnaturalismo, desenvolvendo metodicamente uma nova sistemática da Ciência do Direito, onde a relação do Direito com sua dimensão histórica é acentuada, antecipa, de certa forma, os resultados obtidos pela Escola Histórica. b)…