Ordenamento Jurídico

ORDENAMENTO JURÍDICO

A Teoria do Ordenamento Jurídico foi criada por Norberto Bobbio. Ele partiu da estrutura criada por Kelsen, mas sem a preocupação amoralizante.

 Estado e Ordenamento O Estado funda a unidade do Ordenamento, porém ele não é a única fonte produtora do Direito. Ele mesmo cria outras centrais de produção, como os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares.

 Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se discute a noção do Estado à luz do Direito e o Ordenamento como sistema de normas que mantém relações particulares entre si.

 Estado de Direito Organização racional do poder político e da burocracia estatal.  Ordenamento e Sistema Normativo  Sistema (totalidade ordenada) É um conjunto de elementos diversos integrados entre si, acreditando essa integração ser harmônica e equilibrada. Existe uma estrutura e organização determinadas e compatibilidade entre seus elementos.  Sistema Jurídico (sistema normativo)

• Estático
– conteúdo das normas
– matéria
– ordem moral A validade das normas nesse sistema deriva do seu conteúdo substancial. Se valida a norma pelo juízo de valor acerca dela: a validade deriva do que ela prevê (ex.: se é justa ou não).

• Dinâmico
– autoridade de quem elabora
– forma
– Ordenamento Jurídico (Kelsen) Fundamentada na premissa de que a norma é valida devido a sua compatibilidade hierárquica com as demais normas do Ordenamento, e não dela individualmente. A validade da norma dentro desse ordenamento, também depende da legitimidade da autoridade que a criou. Se a autoridade surgiu de um processo consagrado pela Constituição, então a norma é válida.

 Conteúdo do Ordenamento  Despurificação da Teoria Pura.

 Conjunto ordenando de normas, que não engloba só leis positivas.

 Não há ordenamento com uma só norma, pois um único juízo de qualificação não pode alcançar todas as ações possíveis.