Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

idênticos a todos os seres humanos, independentemente de suas condições culturais específicas. Uma norma jurídica natural é a mesma para um brasileiro, um argentino ou um chinês. Nunca poderia sofrer variações regionais. O direito natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo, e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através…

virtualidades mais interessantes da cartografia simbólica do direito consiste na análise do efeito da escala da estrutura e no uso do direito. O Estado moderno se assenta no pressuposto de que o direito opera segundo uma única escala, a escala do Estado. Durante muito tempo, a sociologia do direito aceitou criticamente este pressuposto. Nas três últimas décadas, a investigação sobre o pluralismo jurídico chamou a nossa atenção para a existência de direitos locais nas zonas rurais, nos…

ao mesmo tempo como regras e princípios13. 12 13 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. Op. Cit. p. 172. Idem.p. 174. Idem. p. 174-175. Idem. Ibidem. Sobre a função normativa própria dos princípios, consultar: BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 4. ed. Brasília: UnB, 1994; ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997; CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5. ed.…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2.O AUTOR – GEORGE ORWELL............................................................................11 3.CONTEXTO HISTÓRICO DE “A REVOLUÇÃO DOS BICHOS”...........................14 3.1. A REVOLUÇÃO DOS BICHOS..........................................................................18 4. CONSIDERAÇÕES…

pósteros Galvano Della Volpe respondendo ao artigo Democrazia e Dittatura de Norberto Bobbio, disse ter a impressão de estar ouvindo uma “velha música”, que seria do célebre ensaio! De La liberte dês anciens comparé à celles dês modernes”, Benjamim Constant, Bobbio tenta mostrar a partir do título que não refuta a censura e muito menos desdenha o conflito, que o mesmo procura sim, adaptar o tema aos novos ouvintes. Bobbio vê com desconfiança os textos da teoria política, que segundo…

não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de vista técnico-histórico-jurídico e demonstrará que a natureza humana é a maior oponente a uma Ciência do Direito meramente formalista. A norma, objeto da ciência jurídica kelseneiana possuirá papel de destaque, principalmente no que tange a seu conteúdo…

pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito, p. 124]. 4 Capítulo 1 FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS Ao iniciar um trabalho de análise de colisão de direitos faz-se necessário conceituar todos os pressupostos do conhecimento para que a compreensão do trabalho seja eficaz. Desta forma inicia-se este trabalho por conceituar Direito, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Estes conceitos servirão de base para a efetivação do…

aqueles do Poder Executivo estadual, chamados governadores. Embora essencialmente sustentado pela força, o poder público somente se legitima quando seu exercício é consentido por aqueles que o obedecem. O assentimento, o consenso social, enfim, é pressuposto para a legitimação da idéia que anima aqueles que encarnam o poder. Com efeito, assinala Burdeau que o poder repousa numa idéia oriunda da consciência coletiva existente no grupo social, como já foi visto. A TIPOLOGIA CLÁSSICA…

......................... 8 1 O PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ...................................................................................................... 11 1.1 1.2 1.3 1.4 Antecedentes históricos do Direto Internacional dos Direitos Humanos . 11 A formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos ..................... 16 A expansão dos Direitos Humanos ................................................................. 21…

capacidade intelectual. Sob esse novo prisma, viabilizar a inclusão do trabalhador idoso no mercado de trabalho é de extrema relevância. Serão suscitadas, neste estudo, questões de alta indagação. Num primeiro momento, traçaremos um breve histórico das transformações da concepção advinda da expressão “trabalhador”, na sociedade atual, considerada pós-industrial. Mais adiante, será traçado o novo perfil do idoso, como um cidadão apto a inserção ou a permanência no mercado de…