Pressupostos Empresariais

1. Apresente as circunstâncias matérias que funcionam como pressupostos matérias para a decretação da falência. R: Estando o devedor empresário (primeiro pressuposto) em estado de insolvência (segundo pressuposto), assim caracterizada pela configuração de uma das situações previstas na lei 11.101 de 9-2-2005 nos seu artigo 94, I, II, III, está traçado o caminho para que inicie o processo especial de execução concursal do seu patrimônio, chamado de falência. Essa execução só se inicia, todavia,

O empresário e aquele que exercita a atividade empresarial, contem a categoria mais elevada na empresa, assumindo a liderança na mesma, eficiência e o sucesso nas atividades exercidas. De acordo com o cod. 966 do código civil de 2002, aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens é considerado empresário. Os requisitos fundamentais de um empresário são; profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de…

organizada, ou seja, é necessário que haja a organização dos fatores de produção para que uma atividade seja considerada empresarial. • Considera-se como fatores de produção: a) o capital; b) a mão de obra; c) os insumos; e d) a tecnologia. Passo 2- (Grupo) Quais são as condições para se tornar um empresário na legislação atual e sai da informalidade: No direito Empresarial, empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente…

individual Pelos TRT’s Cabe RR Para Turmas do TST Com afronta direta e literal à CF; Violação literal a dispositivo a Lei Federal. 1. Lei Federal 2. Lei Estadual 3. CCT 4. ACT 5. Sentença normativa 6. Regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do TRT ... . . Hipótese de cabimento do RR no procedimento sumaríssimo Cabe RR para turmas do TST Proferidas em grau de R.O. em dissídio individual pelos…

que a decisão judicial estabeleça a responsabilidade de outras sociedades empresarias pelas obrigações assumidas por uma. Ou seja, a extensão dos efeitos da falência pode-se se entende ás demais sociedades empresariais, em processo falimentar, caso verificada a existência dos pressupostos do art. 50 do CC, que seria o desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre as sociedades empresarias, durante o processo falimentar. Desta forma, entende a autora que, ainda que ausente o controle

1-INTRODUÇÃO 2-A TEORIA Y 2.1- AUTOCONTROLE 2.2- CRIATIVIDADE 2.3- PRESSUPOSTO 2.4-DESAFIO GERENCIAL 2.5- TALENTO 2.6- PROFISSIONAL 2.7- O RISCO DA TEORIA Y 2.8- MOTIVAÇÃO 3-CONCLUSÃO 4-BIBLIOGRAFIA 1-INTRODUÇÃO A Teoria Y é uma de duas teorias desenvolvidas por Douglas McGregor em "O lado humano das organizações" (1960). A teoria Y parte-se da hipótese de que as pessoas consideram o trabalho algo natural, divertido ou como um descanso, essas pessoas são

TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAR RÉU, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.1. O autor, na qualidade de proprietário da empresa xxx, celebrou com a ré, na data de 15 de julho de 1999, contrato de plano de saúde empresarial, no qual figura como beneficiário principal. 1.2. No ano de 2013, após mais de 15 anos de vigência do plano contratual, o autor foi acometido por um CÂNCER NA MEDÚLA ÓSSEA, moléstia gravíssima denominada “mieloma múltiplo”, conforme o…

A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL A compreensão sistêmica do ordenamento jurídico, a começar pela organização constitucional, é pressuposto à sua boa aplicação, inclusive em matéria societária. Comecemos, pois, pelo exame da ordem econômica constitucional, não sem antes lembrar que a Constituição brasileira é essencialmente finalística ou teleológica, como é explicitado no seu artigo 3º: “Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I) construir uma sociedade

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Escola de Ciências Económicas e das Organizações Empreendedorismo: Práticas de Inovação Sustentável Introdução A Sustentabilidade Empresarial é já uma realidade reconhecida e assumida pelos vários intervenientes na gestão e análise empresarial, sendo considerada como de extrema relevância para a o início, sobrevivência e competitividade das empresas a longo prazo. No meio académico é considerada como uma linha de investigação…

um tratamento paritário aos credores sendo regida pela Lei 11.101/2005. – Pressupostos São 3: Inviabilidade, Estado: Falência ou Liquidação e Pressupostos da Falência. A inviabilidade tem que ser declarada judicialmente para que se conclua pela falência. Quando se pede a falência, o empresário é somente devedor. Nesse momento o empresário pode contestar pedindo a recuperação e uma vez preenchidos os pressupostos será deferido o pedido pelo juiz iniciando esse processo. Caso contrário, o