Pressupostos Administrativo

PÚBLICAS DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROF: JORGE LUIZ CUNHA LIMA LUCILDO VITORIANO DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO VIEIRA COSTA PEDRO AMARO NUNES RANIELA DE SOUZA SANTOS REGINA RODRIGUES DINIZ “DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO” PEDRA BRANCA – CE, 2014. O tema apresentado tem por objetos a análise e a compreensão do processo evolutivo, bem como a reinterpretação de um princípio basilar do Direito Administrativo, qual seja: a…

linguagem jurídica competente, ou seja, a partir do momento Sim, que é posta existe para apreciação do lide poder judiciário. tributária. 3. Que é jurisdição? Poder-se ia falar em jurisdição tributária? É possível afirmar que os tribunais administrativos exercem função jurisdicional? Em que sentido? Resposta: Jurisdição é o poder que toca ao Estado para solucionar conflito de interesses e possui dois elementos constitutivos, sendo eles: o objetivo, que diz respeito à atividade…

atos por ela praticados. Esse controle administrativo será exercido pelo poder Legislativo, Judiciário e Executivo representado este último pela administração pública propriamente dita. São várias as espécies de controle usado pela administração pública tendo como intuito produzir legalidade para os atos praticados ou a serem praticados. Para o exercício do controle administrativo a administração pública usa de mecanismos jurídicos e administrativos buscando manter o equilíbrio…

dos níveis hierárquicos, empowerment, controle a posteriori dos processos administrativos, descentralização política e administração voltada aos cidadãos. (B) administração voltada aos cidadãos, gerencialismo, pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total, empowerment e centralização administrativa. (C) administração baseada no controle dos resultados e não dos procedimentos, empowerment, pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total, verticalização…

trato administrativo como conjunto de procedimentos técnicos para a otimização dos resultados dentro de uma organização. Para tanto – como afirmara Taylor – era necessário a combinação de vários aspectos: Desenvolvimento de uma verdadeira ciência, Seleção e aperfeiçoamento científicos do trabalhador, Cooperação íntima e cordial entre a administração e os trabalhadores. Entretanto, conforme afirmado em Teoria Geral da Administração por Maximiliano, este processo de cristalização dos…

LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública. Tem como finalidade viabilizar a melhor contratação possível para o Poder Público, além de permitir que qualquer que preencha os requisitos legais tenha a possibilidade de contratar, representando o exercício do princípio da isonomia e da impessoalidade. Novo objetivo introduzido pela Lei 12.349/10: “promoção…

sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da Lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil, criminal conforme o caso” (Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros Editores, 18ª edição, p.82). Nesse contexto, percebe-se que o Prefeito Zé Leitão ao utilizar-se de verbas públicas para se auto promover, feriu o princípio em intento, visto que este é um ato…

em língua estrangeira.] lista de ilustrações [Clique aqui e insira a lista de ilustrações] sumário 1 introdução 12 1.1 PROBLEMA de pesquisa 12 1.2 QUESTÃO de pesquisa 12 1.3 OBJETIVOS 13 1.3.1 Geral 13 1.3.2 Específicos 13 1.4 pressupostos 13 1.5 JUSTIFICATIVA PARA ESTUDO DO TEMA 14 1.6 estrutura do trabalho 14 2 revisão de literatura 15 2.1 GESTÃO DO CONHECIMENTO 15 2.2 IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO 16 3 MÉTODO DE PESQUISA 17 3.1 POPULAÇÃO E AMOSTRA 17 3.2…

essenciais ao desempenho da máquina estatal. Esses princípios que juntamente com “organização” e “direção” constituem o processo administrativo ou processo organizacional são responsáveis por possibilitar que as ações tomadas pela Administração Pública tenham resultados positivos. Nesse sentido, a importância do planejamento dentro do contexto de processo administrativo, é destacável em virtude de ser ele o mediador entre o presente e o futuro, colaborando para o alcance de determinados…

ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA LEITURA (Capacidade de compreensão e interpretação) 1. Pressupostos e subentendidos. 2. Relações lógicas no texto: a coerência. 2.1. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas. 2.2. O ponto de vista: a argumentação. 2.3. Tipos de discurso. 2.4. Intertextualidade. 2.5. Gêneros textuais (editorial, conto, crônica, carta de leitor, entre outros). 2.6. Vocabulário: sinonímia e antonímia. 2.7.…