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Meio Ambiente SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza 2 - O que é o CONAMA? O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito…

direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os…

renovação cultural onde os Jovens agitaram o pais, com os seus sonhos de mudarem a historia e a vida de todos os brasileiros. Os estudantes trocaram as universidades pela luta armada, contra o poder exercido pelos políticos, exigindo transformações nas leis politicas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- A peça que retrata movimentos político-sociais . Eles trarão a história do ano de 1964, época da…

carreira política, elegendo-se deputado estadual, deputado federal e líder da bancada gaúcha entre 1923 e 1926 pelo Partido Republicano Rio Grandense. Foi Ministro da Fazenda durante a presidência de Washington Luís(1926-1927) e governador do Rio Grande do Sul (1927-1930). Em 1929 candidatou-se a presidência da república pelo partido da Aliança Liberal, mas perdeu as eleições para Júlio Prestes. Não aceitou a derrota e planejou um golpe, chefiando o Movimento Revolucionário de 1930.…

autorização para contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. §1o O órgão ou entidade deverá apresentar as propostas de que tratam os incisos I, II, IV e V, quando acarretarem aumento de despesa, e as propostas do inciso III do caput deste artigo até o dia 31 de maio de cada exercício, de modo a compatibilizá-las com a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual. §2o O encaminhamento por meio eletrônico, previsto…

direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os…

República Velha Nome: Antonio Matheus Fernandes Lemos Número: 3º (Três) Série: 9º Ano Turno: Tarde Turma: Única Data: 05/05/2015 Escola: Centro Educacional Arco-Íris Professor: Marcelo * Introdução Em 1889 aconteceu a proclamação da república, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Ele liderou por 8 messes e depois renunciou o seu mandato por problemas na sua saúde. Seu vice-presidente Floriano Peixoto, tinha que fazer uma votação para eleger o novo presidente, mas não fez, entrou no

título de Constituição Política do Império do Brasil (anteriormente chamado de Reino Unido a Portugal e Algarves), durante o reinado de Dom Pedro I. Até agora foi a que durou mais tempo, desde sua publicação em 1824 até 1889 com a Proclamação da República, totalizando 65 anos. De acordo com essa constituição, o território nacional era divido em províncias (Art. 2º), governadas por um Presidente nomeado pelo Imperador (Art. 165º). A Religião Oficial do Estado era a Religião Católica…

acordo com a Lei do Impeachment, de número 1.079/50 são crimes de responsabilidade os que esta lei especifica (Art.1). Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da…

A lei que regula esse assunto é a lei 4.553/02, que estabelece quatro graus de sigilo: 1. Ultrassecreto: informações referentes à soberania e à integridade territorial nacionais, a planos e operações militares, às relações internacionais do país, a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado. Prazo máximo: