Presidencia Da Republica Lei

abstrata (todos são iguais perante a lei), à época das grandes revoluções do final do século XVIII, e como processo de eliminação das desigualdades econômico-sociais, com o surgimento dos diferentes movimentos socialistas no século XIX. Uma vez que os princípios nada mais são do que a tradução normativa dos grandes valores éticos acolhidos numa sociedade, a sua vigência jurídica independe de serem eles expressamente declarados ou não, nas constituições, leis ou tratados internacionais.…

"LEI DA BUSCA IMEDIATA", Para crianças e adolescentes! Lei 11.259/2005 - LEI FEDERAL! 7 de dezembro de 2011 às 11:06 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso

Editorial, 2008. BRASIL. Presidência da República; MENDES, Gilmar Ferreira; FOSTER JÚNIOR, Nestor José. Manual de Redação da Presidência da República. 2. ed. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2013. REDAÇÃO OFICIAL BIBLIOGRAFIA: ● BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República/Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2ª. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em:

num determinado território e aí exerce o poder político. Funções do Estado (divisão tradicional): · Legislativa – elaboraçao das leis; · Executiva ou administrativa – execuçao das leis e satisfaçao das necessidades colectivas, em virtude de opções politicas ou legislativas previamente definidas; · Judicial – resoluçao de conflitos e punição da violação das leis. Funções do Estado (classificação moderna): Funções Políticas – através destas o Estado garante os interesses…

provocando rebeliões que se desenvolveram até 1889, com a proclamação da república, quando vencem as forças descentralizadoras. O federalismo como princípio constitucional de estruturação do estado, a democracia, como regime político e melhor assegura os direitos humanos fundamentais, fazendo do Brasil uma República federativa. 3. FASE REPUBLICANA Assumindo o poder os republicanos, instala-se o governo provisório sob a presidência do Marechal Deodoro da Fonseca, as províncias do Brasil…

Governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) A república populista Fenômeno político que marcou vários países latino-americanos na pós-Segunda Guerra Mundial. Está ligado ao controle das massas trabalhadoras, buscando acalento às aspirações sociais. Principais partidos políticos a) Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) b) Partido Social Democrata (PSD) c) União Democrática Nacional (UDN) Apoiado por Getúlio Vargas, o candidato da coligação PTB-PSD, o general Eurico Gaspar Dutra,…

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 1 – MOMENTO HISTÓRICO: Antes da nossa Constituição atual (1988) o Brasil vinha sofrendo com as duras leis da Ditadura Militar, forma de governo do nosso país nos anos de 1964 a 1985, que oprimia o povo através de constituições outorgadas, ou seja, impostas pelo Estado e também pela repressão militar que não dava espaço para que as pessoas pudessem ter direitos ou garantias fundamentais. Em março de 1974, o general Geisel assume…

Senado Federal, por ser o Brasil uma República Federativa. d) princípio majoritário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por ser o Brasil uma República Federativa. e) sistema proporcional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, porque o princípio majoritário só é usado na escolha dos membros das Assembleias Legislativas Estaduais. 2. (Esaf ) Assinale a opção correta. a) Uma lei ordinária que disponha sobre assunto que a Constituição reserve à lei complementar deve ser…

HISTÓRIA DO DIREITO REPÚBLICA VELHA A Primeira República ou República Velha nasceu de um golpe militar em 15 de novembro de 1889 e que vai até 1930. É um período de grandes transformações no Brasil e está dividido em dois momentos: O primeiro foi chamado de “República da Espada” (1889-1894) e foi marcado pela presença dos militares no poder. O segundo momento foi chamado “República das Oligarquias” (1894-1930), marcado pela presença dos civis no poder. Esse período da República…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ECONOMIA PRESIDENTES DA REPÚBLICA DE 1950 ATÉ 2014 SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Nome: Alan de Oliveira Santos RA: 914202725 Curso: Comercio exterior Sala: 308 Memorial América Latina INTRODUÇÃO Neste trabalho encontram-se informações sobre os presidentes do Brasil desde 1951 até 2014, contam com planos de governo, projetos, obras e resultados de cada um…