Presidencia Da Republica Lei

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).1 Filiada ao Partido dos Trabalhadores,1 dedica-se ao feminismo, sendo favorável à legalização do aborto no Brasil. 2. Quais são as funções desse ministro? A SPM assessora diretamente a Presidenta da República, em articulação com os demais Ministérios, na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional, assim como projetos e programas de cooperação com…

monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais. Ministros militares - Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da…

e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. No Brasil o poder executivo tem a função de executar as leis que já existem e de programar novas leis segundo a necessidade do povo e também do estado. O Brasil por ser um país presidencialista, o poder executivo é representado nacionalmente pelo Presidente da República. O Poder Executivo é organizado em três esferas, que são lideradas por um representante, são eles: Presidente que está na esfera…

Conselho da Republica Trata-se de um órgão superior de consulta da Presidência da Republica, criado para assessorar o presidente em momentos de crise. Compete ao presidente convocar e presidir o Conselho da Republica. Dele participam: I- o Vice-Presidente da República; II- o Presidente da Câmara dos Deputados; III- o Presidente do Senado Federal; IV- os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V- os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI- o…

AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS Nas duas últimas décadas, o Brasil experimentou um período de grandes mudanças. Em 1989 ocorreu a primeira eleição direta para presidente da República no Brasil. Nesse ano Fernando Collor de Mello foi eleito o Presidente da República assumindo a presidência em 1° de janeiro de 1990.O Ministério da Fazenda foi ocupado por Zélia Cardoso de Mello, que colocou em prática o chamado Plano de Reconstrução Nacional, ou Plano Collor. Logo no início do governo, foram

revolução, inclusive, não significa o início da legislação trabalhista no Brasil. É só a partir de 1930 que ocorre a sistematicidade das leis trabalhistas, encaradas, desde então, como uma política de Estado. Nas primeiras décadas do século XX, raras eram as legislações que amparavam os trabalhadores, por conta do nascente processo de industrialização. A maioria das leis considerava as greves e protestos como “casos de polícia”. Trabalhadores eram presos e interrogados por reivindicarem…

artigo 85 da constituição, assim como pelo artigo 4° da lei n° 1079/50, que especifica as hipóteses constitucionais. São exemplos o caso do Presidente da República atentar contra a constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao comprimento de leis e decisões judiciais. Como ocorre o processo de impeachment: A acusação parte de qualquer cidadão Brasileiro contra o Presidente da República (art. 14 da lei n° 1079/50). Primeiramente, ocorre…

abaixo-assinado • acórdão • alvará • ato • auto • boletim • certificado • citação • comunicação: apostila, ata, aviso, certidão, circular, contrato, convênio, curriculum-vitae, declaração, decreto, edital, ementa, exposição de motivos, informação, instrução, lei, memorando, mensagem, ofício, ordem de serviço ou instrução, parecer, petição, portaria, regulamento, relatório, requerimento, resolução, telegrama, telex, voto. • consulta • convenção • decisão • diploma • ementa • estatuto •…

Presidentes Aécio Neves é pré-candidato ao cargo de Presidente da República pelo PSDB. Natural da capital mineira de Belo Horizonte, Aécio Neves da cunha nasceu em 1960 e é formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Aécio Neves é neto de Tancredo Neves e iniciou sua vida política aos 21 anos quando foi convidado pelo avô para ser seu secretário pessoal, depois de ter participado na campanha que o elegeu governador de Minas Gerais. Em 1986 foi eleito…

Gonzaga Patriota 2º Suplente Wolney Queiroz 3º Suplente Vitor Penido 4º Suplente Takayama Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Secretário-Geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva Câmara dos Deputados Estatuto da Igualdade Racial 3ª edição Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e legislação correlata. Atualizado em 25/3/2014. Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho…