Presidencia Da Republica Lei

Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro STF: Supremo Tribunal Federal É o tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e compõe-se de onze ministros. A nomeação é feita pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. A principal atribuição do STF é a guarda da Constituição, mas não se trata de uma Corte Constitucional nos moldes existentes na Europa, pois exerce também outras atribuições, como, por exemplo, processar e…

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Políticas sobre Drogas Gabinete de Segurança Institucional Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas Jorge Armando Felix Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto…

Espc. Alessandro Ribeiro A redação Oficial foi criada em 1937 Por meio do Decreto nº 100.000, de 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República autorizou a criação de uma comissão para rever, atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Foi realizada uma revisão em 2002. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2002) Comunicação entre os órgão públicos e particulares Órgão Público Particulares Órgão Público Órgãos Público…

A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. A República Velha é dividida pelos historiadores em dois períodos. O primeiro período, chamado de República da Espada, foi…

também foram afetadas. Com isso, em 3 de outubro de 1930 o atual presidente da república, Washington Luís, foi deposto por um esquema formado por militares e civis que ficou conhecido como Revolução de 30 e deu o fim a Primeira República. O acordo entre Minas e São Paulo de revezar os candidatos à presidência foi rompido por São Paulo insistir em candidatar um paulista pra substituir outro. Assim os candidatos a presidência eram Júlio Prestes, que era o candidato oficial para dar…

Departamento de Físico-Química da Escola Naval (inclui os Estudos de física Nuclear no currículo da EN); 1946 - Representante brasileiro na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança da Organização da Nações Unidas (ONU); 1951-1955 – Criação e Presidência do CNPq; 1953 - 1954 - Missão do CNPq: Viagem à Europa onde faria contato na França e na Alemanha; 1955 – Promovido ao Almirantado por Decreto Presidencial 1955 – Destituído da Função de Presidente do CNPq; 3. Biografia…

República Brasileira O período que vai de 1889 a 1930 é conhecido como a República Velha. Este período da História do Brasil é marcado pelo domínio político das elites agrárias mineiras, paulistas e cariocas. O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto. Na área social, várias revoltas e problemas sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro. A República é um governo que procura atender aos interesses gerais de todo o

Arquivo Nacional Praça da República, 173 - Centro Rio de Janeiro – RJ 20211-350 Tel: (0**21) 2179-1271 E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br Sítio: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br Pesquisa e organização: Carlos Augusto Silva Ditadi Arquivo Nacional LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro - 2012 Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE…

Governadores e Prefeitos) acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Quando diz-se que ocorreu o impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá mais executar suas funções de presidente, tendo assim seu mandado cassado ou fica impugnado. A acusação pode partir de qualquer cidadão brasileiro contra o Presidente da República (artigo 14 da Lei nº 1079/50), Mas para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o…