Presidencia Da Republica Lei

Área Temática: Eleições Presidenciais no Brasil durante a República Populista “Nas quatro eleições presidenciais desde 1945, o eleitorado crescera bastante, como resultado da urbanização e do maior interesse pela participação política. De 5,9 milhões em 1945, passou a 7,9 milhões em 1950; 8,6 milhões em 1955 e finalmente 11,7 milhões em 1960, na última eleição direta para presidente da República que o país conheceu até 1989. (FAUSTO, p.437) Questão: Será que apenas a urbanização e o maior

práticas eleitorais utilizados pelos políticos da República velha, para conseguir o maior número de votos (mínimo 8 linhas). Uma das características mais importantes do período da República Velha eram as eleições fraudulentas. Práticas como o chamado "voto de cabresto" e votos de eleitores já mortos eram mutio comuns e garantiam as vitórias dos candidados apoiados pelos cafeicultores.Os coroneis era muito comum durante os anos iniciais da República, principalmente nas regiões do…

para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; A Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, também versa nesse tocante, in verbis: Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com…

processo Político Partidário na República Velha (1889-1930) Política do Café com Leite • Política dos Governadores • Os dois Grupos do Congresso Campos Sales • Regimento Interno da Câmara • Proporcionalidade Representativa • Coronelismo • Comissão de Verificação O processo Político Partidário na República Velha Primeiros passos da Republica • Manifesto do Partido Republicano de 1870 • Abolição da escravatura 13-05-1888 O processo Político Partidário na República Velha…

OAB-RJ) - No julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República, após aprovado o processo pela Câmara dos Deputados. a) Sob a Presidência do Presidente do Congresso, o Plenário do Senado julga o “impeachment”; b) Sob a Presidência do Presidente da Câmara, o Congresso julga o “impeachment”; c) Sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal julga o “impeachment”; d) Sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o julgamento…

República Velha Introdução: No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio dos republicanos, demitiu o Conselho de Ministros e seu presidente. Na noite deste mesmo dia, o marechal assinou o manifesto proclamando a República no Brasil e instalando um governo provisório. Após 67 anos, a monarquia chegava ao fim. No dia 18 de novembro, D.Pedro II e a família imperial partiam rumo à Europa. Tinha início a República Brasileira com o Marechal Deodoro da Fonseca assumindo

nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009). O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato…

Noções sobre comunicação na Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* O que é Redação Oficial O presente material contará principalmente de informações colhidas no Manual de Redação da Presidência da República, o qual contém regras que buscam uniformizar “a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações” (BRASIL, 2002). Tal forma de edição de atos e comunicações é chamada pelo referido manual de Redação Oficial, a qual é caracterizada pela…

O fim do Império e a Proclamação da República O fim do Império se da a crise militar e o estremecimento das relações entre a Igreja e o Estado, ambos responsáveis pelo enfraquecimento da monarquia. No entanto, foi a crise econômica uma das razões principais para o desmantelamento do Império e o surgimento do Estado Liberal Republicano em 1889. A Primeira República, também conhecida como Republica Velha, é um período que começa após a Proclamação da Republica, em 15 de novembro de 1889…

1961 31 de janeiro de 61 – Jânio Quadros toma posse da Presidência da República. 19 de agosto de 61 – Che Guevara é condecorado por Jânio, o que provoca uma crise nas Forças Armadas. 25 agosto de 61 – Jânio renuncia ao cargo de presidente da República. Como o vice, João Goulart, se encontra em visita oficial na China, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzili, assume provisoriamente o governo. 2de setembro de 61 – O Congresso aprova emenda constitucional que estabelece o…