Presidencia Da Republica Lei

artigos: Presidência da República do Brasil. Decreto nº. 5.017, de 12 de março de 2004. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo). Brasília, 2004. E ainda: Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. II Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. / Secretaria Nacional de Justiça. 4 Revisão bibliográfica 1.…

respectivas funções no cenário político-jurídico ao que tange o acolhimento da classe dos trabalhadores em geral e que serão expostas a seguir. A primeira visão de um estudante de Direito, diante da legislação trabalhista, é a de que a Consolidação das Leis do Trabalho visa, sempre, acolher e proteger o empregado devido à discrepância existente na relação jurídica de trabalho entre ele e o empregador, pois estão em patamares diferentes nessa relação, sendo que o empregado é considerado…

Família, da Criança, do Adolescente e do IdosoArt. 227. §1º-II Presidência da República Casa Civil Decreto 3.298 20 de dezembro de 1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Presidência da República Casa Civil Lei 10.406, Art. 3º e Art. 4º 10 de janeiro de 2002 Organização das…

EDUCAÇÃO NO BRASIL: NOVA REPÚBLICA Zênia Cardeal Medeiros Prof. Sandra Brito Carvalho Moreira Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em pedagogia (PED 0536)- História da educação 16/06/2012 RESUMO A Nova República inicia-se no ano de 1985 com o enfraquecimento da ditadura militar imposto no Brasil durante 21 anos. Devido seu falecimento Tancredo Neves foi substituído por Jose Sarney, que com seu mandato não trouxe mudanças para melhorar a educação, ele…

em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. As leis são propostas ao Senado por qualquer órgão ou cidadão, para que sejam previamente aprovadas ou negadas por voto popular. Se a população achar que algum político ou ocupante de cargo no governo não atende os seus interesses, retira-lhe o…

Bortolas Turma: 301 Disciplina: História Professor: Eduardo Fraga Data de entrega: 20/11/2014 Assunto: A república do "café com leite" no Brasil. Introdução Neste trabalho falarei sobre a república do "café com leite". Em 15 de novembro de 1889 nascia a República Federativa do Brasil, consequente de um movimento cúpula. A proclamação da República brasileira não passou de um golpe de estado, pois foi uma "revolução pelo alto", comandada…

novamente os golpistas foram derrotados. Jânio Quadros renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse em 1961, e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, no entanto seu vice, e segundo a Constituição vigente à época. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista. Faziam parte dos planos de

Parlamentarismo: A Inglaterra é o berço do sistema parlamentar, e surgiu para quebrar o poderio da monarquia absolutista. Acredita-se que ainda no século XIII com a criação da Magna Carta¹ que deixava a monarquia sujeita às leis que até então detinha poder absoluto (“sua palavra, sua lei”). Dentre os fatores que contribuíram para a implantação do sistema parlamentar na Inglaterra, Mário Lucio Quintão cita tais motivos: “- A vitória de 1688, após a Glorious Revolution², do governo…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Lei Nº19.003, de 5 de junho de 2015. Dispõe sobre a elaboração de um programa de benefício alimentar à crianças de baixa renda de instituições públicas ou estaduais com o objetivo de diminuir a taxa de mortalidade infantil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de *, destinado

Vida antes da presidência [editar]Origem São Borja Nasceu em 19 de abril de 1882, no interior do Rio Grande do Sul, no município de São Borja (fronteira com a Argentina), filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Francisca Dorneles Vargas. Na juventude, alterou alguns documentos, para fazer constar o ano de nascimento como 1883. Este fato somente foi descoberto nas comemorações do centenário de nascimento, quando, verificando-se os livros de registros de batismos da…