Presidencia Da Republica Lei

Washington Luís [editar] A conturbada sucessão de Washington Luís ocasionou a Revolução de 1930. Na República Velha (1889 - 1930), as eleições para presidente da república ocorriam em 1 de março e a posse do presidente eleito ocorria em 15 de novembro, de quatro em quatro anos. Como não existiam partidos políticos organizados a nível nacional na República Velha, cabia ao presidente da república a condução de sua sucessão, conciliando os interesses dos partidos políticos de cada…

na economia; o início do movimento pela redemocratização do país. Movimento grevista no ABC Paulista. Lei da Anistia permite a volta dos exilados políticos; o Movimento das Diretas Já exigia que o retorno das eleições diretas para presidente da República; o fim da Ditadura Militar com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, mas Tancredo morre antes de assumir e quem assume a presidência é o vice José Sarney; o Plano Cruzado, plano econômico para derrubar a alta inflação no…

EDUCAÇÃO NO BRASIL: COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA (Elaborado por Glória Madalena P. Santos) BRASIL COLÔNIA (1500-1822) 1500 1549 1759 BRASIL IMPÉRIO (1822-1889) 1822 1808 1823 1824 1827 1831 1834 1840 ____ Descobrimento do Brasil Expulsão dos Jesuítas do Brasil e Criação do Decreto do Alvará da Lei – Subsídio Literário Chegada dos Jesuítas (Primeiros educadores ao Brasil) Proclamação da República. Império brasileiro rompe…

DECRETO DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA QUE DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI Nº 8.243/14, ART. 84, INC. VI, ALÍNEA “A”, C/C ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITO ADMINISTRATIVO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ART. 7º, LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 – DIREITO PENAL: CRIME DE PREVARICAÇÃO, ART. 319 DO CÓDIGO PENAL. À VOSSA EXCELÊNCIA DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATÓRIO

Estadual Função do cargo: Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. Deputado Federal Função do cargo: A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são: - Elaborar seu…

CMN e BACEN. 1967 - Decreto Lei 200 descentraliza e dá caráter gerencial à Administração Pública 1898 . Governo Campos Salles . Consolidação da República Oligárquica. . Início do Período marcado pelo coronelismo e pelo voto de cabresto para a manutenção da hegemonia dos barões do café de MG e SP. 1961 - Emenda constitucional implanta o parlamentarismo após uma crise político-militar com a renúncia de Jânio Quadros. . João Goulart assume a presidência ainda em 1961.…

estado,a competência para elaborar as leis. O regimento interno da Câmara dos deputados, por sua vez, constitui um importante instrumento no processo de elaboração das leis do país. Este regimento,em sentido geral é uma lei com regras e princípios destinados a determinar a estrutura, a organização e o funcionamento da Câmara dos deputados. O parlamento brasileiro é um orgão internamente denominado de congresso nacional, com o poder de elaborar as leis e de proceder fiscalização…

O Governo de Washington Luís foi o último da “República Velha” ou “República do café-com-leite”. Ele não chegou a concluir o mandato. Foi deposto pelo movimento chamado “Revolução de 30”. Washington Luís Pereira de Souza nasceu em Macaé (RJ), filho de um rico fazendeiro dono de muitos escravos, se formou em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1891. Foi trabalhar como advogado em Batatais, interior de São Paulo. Participou ativamente da sociedade de Batatais, e foi…

Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Delladona. UBERABA 2012 O CONGRESSO NACIONAL Inspirado na Câmara dos Lordes inglesa, o Senado Federal brasileiro foi criado ainda durante o Império. A proclamação da República, no entanto, mudou suas atividades, que ficou parecida com a norte-americana. Ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado compõe o Congresso Nacional, formando o Poder Legislativo. Enquanto os 81 senadores legislam em nome dos 26 Estados e…

O direito no Brasil República A Primeira República, também conhecida como Republica Velha, é um período que começa após a Proclamação da Republica, em 15 de novembro de 1889 e vai até a revolução de 1930. É um período de grandes transformações no Brasil e está dividido em dois momentos; o primeiro denominado de Republica da Espada (1988/1894) marcado pela forte presença dos militares no poder e o segundo denominado de Republica das Oligarquias (1894/1930) marcado pela presença de civis no poder