Presidencia Da Republica Lei

represente afronta à Constituição 4 JULGAMENTO ORIGINÁRIO Em casos de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade cabe ao STF o julgamento:         Ministros do STF; Presidente da República e Vice; Membros do Congresso Nacional; Procurador Geral da República; Ministro de Estado; Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores e Tribunal de contas da União; Chefe de missão diplomática de caráter permanente. 5 …

conflitos durante seu governo no Brasil. Em 1817, ocorreu a Revolução Pernambucana, que era um movimento autonomista de inspiração republicana e maçônica. Em 6 de março de 1817, um grupo de revolucionários assumiu o poder na província, declarando-a uma república separada do resto do país. Tropas portuguesas invadiram o Recife e debelaram o movimento. Em 1820, o povo português, liderado pela burguesia comercial do Porto, exigia o retorno de D. João VI para Portugal. Pressionado pelos…

concretos 1) Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo. Resposta: O congresso nacional pode…

consumidos em grande quantidade, tanto no campo como nas cidades. Brasil Império A História do Brasil Imperial tem início em 7 de setembro de 1822 com a proclamação de Independência do Brasil por D. Pedro I. O término deste período é a Proclamação da República, ocorrida no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889. Durante esta época, o Brasil foi governado por dois imperadores: D. Pedro I (de 1822 até 1831) e D. Pedro II (de 1840 até 1889). Entre os anos de 1831 e 1840, o Brasil foi…

A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada…

nos dias atuais 25 3. CAPÍTULO II- VIOLÊNCIA - UMA TRISTE REALIDADE 28 3.1 Conceito de violência 27 3.2 Tipos de violência contra a mulher 30 3.3 Violência contra a mulher 34 3.4 Políticas Públicas como proteção social 37 3.4.1 A Lei Maria da Penha 40 3.5 Papel do Assistente Social no atendimento às mulheres vítimas de violência 44 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 5. REFERÊNCIAS 47 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um grave…

Governo do Brasil O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo

Centro de Ensino Médio Liceu Maranhense São Luis dia 23 de outubro de 2014 Jamyson de Sousa Costa Nº 17 Turma :306 HISTORIA Nova República: Sarney, Collor e FHC Durante o processo de redemocratização do Brasil, o PMDB e a Frente Liberal, novo partido formado por dissidentes do PDS, procuraram compor uma saída conciliatória para o processo de redemocratização do país. Em…

As sete Constituição Brasileiras Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se…

Brasil| As constituições do Brasil| Vitória 2013 "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições mostraram-se ao longo da…