Presidencia Da Republica Lei

A PARTICIPAÇÃO DE RANIERI MAZZILLI NO GOLPE DE 64 RESUMO Este artigo tem como objetivo central analisar o papel do deputado federal Paschoal Ranieri Mazzilli (PSD-SP) presidente da Câmara dos Deputados que assume a Presidência da República em dois momentos cruciais para a vida política brasileira, durante a renúncia de Jânio Quadros e com o golpe militar de 1964. Representante de um dos maiores partidos políticos da década de 60, Ranieri Mazzilli teve uma…

TRABALHO: “Quadro Comparativo Entre as competências do Conselho da República e Conselho de defesa Nacional” Belo Horizonte 2012 Quadro comparativo | | | |Conselho da República (arts. 89 e 90, CR/88) |Conselho de Defesa Nacional (art

da Federação. Sua composição atual é de quinhentos e treze deputados, com suplência decorrente da legenda do partido. Os deputados têm mandato de quatro anos. As condições de elegibilidade, além dos requisitos comuns exigidos para o Presidente da República, são a idade mínima de 21 anos e nacionalidade brasileira. Contudo, o cargo de Presidente da Câmara deverá ser preenchido, exclusivamente, por brasileiro nato, para um mandato de dois anos, sem reeleição na mesma legislatura. A…

República Velha A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Esse período de 1889 até 1930, chamado de República Velha, também ficou conhecido como "Primeira…

QUESTÃO 1 (ADAPTAÇÃO – ENEM) A Lei n. 10.678, de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República. O artigo primeiro assim afirma: Art. 1o Fica criada, como órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Considerando essa Lei, informe qual e a modalidade de distribuição de competência administrativa utilizada na criação da…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Mensagem de veto Regulamento Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio,…

1. INTRODUÇÃO Uma constituição é a lei suprema de um País, daí a denominação Carta Magna. Trata-se de um documento que contém o conjunto de regras de governo, estabelecendo o ordenamento jurídico de uma nação. O Brasil, ao longo de sua história, já teve sete constituições, sendo a mais recente a promulgada em 1988 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições nacionais do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e

REPÚBLICA VELHA Primeiro período republicano no Brasil, também chamado de I República, que dura de 1889 a 1930. É controlado pelas oligarquias agrárias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, fortemente ligadas à agricultura cafeeira. De 1889 a 1894, o Brasil é dominado pelos setores militares envolvidos diretamente na proclamação da República. Chefe do governo provisório, o marechal Deodoro da Fonseca assume a Presidência em fevereiro de 1891, em eleição indireta pelo Congresso…

Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida e o país conduzido com eficiência. Como o Brasil é uma República presidencialista, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário devem agir em conjunto. 1.1 PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil, o Poder Legislativo…

A Revolução de 1930 e a Era Vargas A revolução de 1930 deu-se basicamente por causa dos problemas que assombravam o Brasil e o mundo nos anos que antecederam a revolta. Tais como: a insatisfação da população com a República Oligárquica, a política café com leite e o voto de cabresto; o descontentamento dos demais estados com seus papéis secundários; a crise econômica mundial de 1929; produtores de borracha e cacau não apoiavam a política de valorização do café, entre outros. De acordo com a