Quadro comparativo de competencias

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Graduação em Direito

TRABALHO: “Quadro Comparativo Entre as competências do Conselho da República e Conselho de defesa Nacional”

Belo Horizonte

2012

Quadro comparativo

| | |
|Conselho da República (arts. 89 e 90, CR/88) |Conselho de Defesa Nacional (art. 91, CR/88) |
|Função |Função |
| | |
|O Conselho da República é órgão superior de consulta do |O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente |
|Presidente da República. |da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e|
| |a defesa do Estado democrático. |
|Integrantes: |Integrantes: |
|Vice-Presidente da República; |Vice-Presidente da República; |
| | |
| |Presidente da Câmara dos Deputados; |
|Presidente da Câmara dos Deputados; |