Presidencia Da Republica Lei

A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República VelhaWashington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada…

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, sendo instituído em alguns Estados através de leis estaduais que permitem que um percentual de vagas nas universidades públicas estaduais seja reservado a um grupo de candidatos, segundo critérios baseados nos indicadores sócio-econômicos, ou na cor ou raça do indivíduo. Quanto às universidades federais, reza o projeto de lei nº 73/99 que, 25% das vagas devem ser divididas entre indígenas, pardos e negros, sendo os outros…

comprometida com o pensamento autoritário. Nesse período, diversas leis trabalhistas mudaram o cenário social do trabalhador brasileiro, com o estabelecimento da jornada diária de oito horas de trabalho na indústria e no comércio, a regulamentação do trabalho feminino e dos menores nos estabelecimentos comerciais e industriais, a instituição da carteira profissional, do salário mínimo e das comissões mistas de conciliação, além de outras leis que indicaram sobre a organização sindical e…

jurídico – pois não temos o sistema do contencioso administrativo (sistema francês, onde as causas de interesse da Administração Pública não são julgadas pelo Poder Judiciário, mas por órgãos administrativos). 2) Fontes do Dir. Administrativo: lei (primária), doutrina, jurisprudência, costumes e analogia (secundárias). 3) Administração Pública: é o conj. de agentes, órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa do Estado. Envolve atividade de gestão dos interesses…

extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Foi indicado Ministro do STF por Lula em 2003. Assumiu em 2006 a relatoria da denúncia contra os acusados do mensalão feita pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Durante o julgamento defendeu a aceitação das denúncias contra os quarenta réus do Mensalão, dentre os 126 relacionados na CPMI dos Correios, o que foi aceito pelo tribunal. O julgamento prossegue no…

salário do presidente do Brasil é de R$ 11.420,00. Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções: - Nomear e exonerar os Ministros de Estado; - Conduzir a política econômica; - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal; - Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência; - Aplicar as leis aprovadas; - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente; - Manter relações com Estados estrangeiros…

HISTÓRIA DO BRASIL Apostila especial para concursos públicos: λ Polícia Rodoviária Federal O BRASIL REPUBLICANO As diversas forças sociais que se uniram para proclamar a República - Exército, fazendeiros do café, camadas médias urbanas - organizaram-se para formar um Governo Provisório. Sob a liderança de Deodoro da Fonseca, a primeira administração do novo regime procurou conciliar os diversos interesses desses grupos sociais. Entre as principais medidas tomadas…

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A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada…

estados gozavam durante a vigência da Constituição de 1891. A Revolução de 1930 impediu a posse do governador de São Paulo (na época se dizia "presidente") Júlio Prestes na presidência da República e derrubou do poder o presidente da república Washington Luís, que fora governador de São Paulo de 1920 a 1924, colocando fim à República Velha. Atualmente, o dia 9 de julho, que marca o início da Revolução de 1932, é a data cívica mais importante do estado de São Paulo e feriado estadual. Os…