Presidencia Da Republica Lei

República da China Em 1 de janeiro de 1912, a República da China foi estabelecida, colocando fim a China Imperial. Yuam Shikai ex-general Qing proclamou-se Imperador da China em 1915, mas foi obrigado a abdicar e restabelecer a república devido a uma condenação popular, não apenas por parte da população, mas também do próprio Exército de Beiyang e de seus comandantes. Com a morte de Yuan a China estava fragmentada politicamente, com governo reconhecido internacionalmente, mas…

1. PODER EXECUTIVO (art. 76 a 91, CF) 1.1.- estrutura e funções O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No sistema Federalista o Presidente é ao mesmo tempo o Chefe de Governo e o Chefe de Estado. 1.2.- Funções típicas do Poder Executivo: a) Função de Chefia do Estado → abrange a representação do país nas suas relações internacionais. b) Função de Chefia de Governo → corresponde à representação e à gerência dos negócios…

votos a favor e apenas 65 contra. Faltaram 22 votos para que o quórum mínimo fosse atingido. 1985 * Após a derrota da emenda Dante, os principais líderes da campanha Diretas já decidiram lançar a candidatura do mineiro Tancredo Neves à Presidência da República pelo antigo MDB. Para isso, Tancredo teve de se submeter ao Colégio Eleitoral, composto em sua maioria por deputados e senadores do PDS, partido que dava sustentação ao regime militar. Embora a eleição fosse indireta, Tancredo…

em que os brasileiros tiveram aptos a escolherem quem queriam como presidente da república. Por serem relativamente novos, os partidos políticos estavam pouco mobilizados e vinte e duas candidaturas à presidência foram lançadas. Essa quantidade expressiva de candidatos mantém o recorde de eleição presidencial com mais candidatos. Foi também a primeira eleição na qual uma mulher disputou o posto mais elevado da República – Lívia Maria do Partido Nacionalista (PN) Como nenhum candidato…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso…

DESENVOLVIMENTO Marechal Deodoro da Fonseca e o Governo Provisório Em 15 de novembro de 1889, com o sucesso do golpe militar, uma ação mudou a história brasileira: a Proclamação da República, feita por Marechal Deodoro da Fonseca. Com o fim da monarquia, instalou-se um Governo Provisório, chefiado por Deodoro, onde todos os membros eram maçons. Durante o governo, foi decretada a separação entre Estado e Igreja; foi concedida a nacionalidade brasileira para os imigrantes residentes no…

caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar1 que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart,2 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República.3 Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição…

sobre diversas figuras políticas, não só perante o Presidente da República, como nos casos dos Ministros de Estado, Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica, além dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União, no entanto, a base da construção do trabalho aqui apresentado é o Presidente da República. Uma vez que, esta é a figura sob a qual mais se…

sempre reflete as realidade de sua época. Nossa última constituiçao datava de 1946, e com o fim do Estado Novo, ela veio a restabelecer os direitos individuais e extinguir a censura e a pena de morte. Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos. Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço. Retomou a independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a autonomia dos estados e…

incipal: República Velha Desde a proclamação da república até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro.2 Caracterizada por ser dominada pela oligarquia cafeeira e pela conhecida aliança política "café com leite" (entre São Paulo e Minas Gerais),2 a elite cafeeira revezava na presidência do Brasil, movida pelos seus interesses políticos e econômicos.3 Os fatos que marcaram a república velha foram a sustentação da…