Presidencia Da Republica Lei

Instituições de Direito Cargos Eletivos no Brasil e suas funções Presidente da República: Mandato: 4 anos Exerce as funções de Chefe do Estado e Chefe de Governo, concentrando na sua pessoa. Cabe a ele a direção superior da administração federal, assim como, manter relações com Estados estrangeiros e, além de tudo isso, exercer o comando supremo das Forças Armadas. No presidencialismo, a responsabilidade do Presidentre é Penal e não política. Ele responde por crime de…

Procurador-Geral da República Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros Referência: Inquérito Policial 1114/2014 DPF Curitiba – Operação Força-Tarefa Lava-Jato Denúncia crime no setor petroquímico brasileiro Auro Gorentzvaig, brasileiro, empresário, portador do RG 11.620.589-1 SSP-SP e do CPF 033.972.698-90, residente e domiciliado na Rua Jaime Costa, 360, Vila Andrade, São Paulo, SP CEP 05692-140, vem por meio desta apresentar denúncia contra: Dilma Vana Rousseff, presidente da…

Argentina. GETÚLIO VARGAS Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? ia Governo Provisório (1930 – 1934): Nomeação de interventores federais para os estados; Criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio (Lindolfo Collor); Promulgação de “Leis Trabalhistas”; Criação da Justiça do Trabalho. Controle do câmbio pelo governo; Publicação do Código Eleitoral (instituindo o voto secreto e o voto feminino); Compra e queima de 78 milhões de sacas de café e proibição de…

Liberalismo: Doutrina política e econômica surgida na Europa, no século XIX. Considera o direito do indivíduo de seguir a própria determinação, dentro dos limites impostos pelas leis, como fundamento das relações sociais. Por conseguinte, defende as liberdades individuais frente ao poder do Estado e prevê igualdade perante a lei. Conservadorismo: foi um movimento que surgiu como reação contra as teorias iluministas. Os conservadores: São contrários à ideia de revolução, não acreditam…

decadência de suas atividades. República velha A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Esse período de 1889 até 1930, chamado de República Velha, também…

período que ficou conhecido como Era Vargas. Ainda na década de 30, o Brasil passava pela República Velha com lideranças café com leite, ou seja, revezado entre políticos mineiros e paulistas. A presidência na época era ocupada por Washington Luís, um paulista, portanto, ele deveria apoiar um mineiro. No entanto, ao apoiar o também paulista Júlio Prestes foi instituída uma revolta armada. Com o fim da República Cafeeira, Getúlio chegou ao poder após um golpe militar. A era Vargas pode…

deputado federal. Assumiu o Ministério da Fazenda em 1926, a convite de Washington Luís. Em 1928, elegeu-se para a presidência de seu estado e formou um governo de coalizão com todas as forças políticas. Em 1930, liderou a rebelião que depôs o presidente Washington Luís e, em 3 de novembro, subiu ao poder, designado por uma junta de governo. Até o começo da década de 30, a República Velhavigorava no Brasil, ou seja, o país possuía uma centralização de poder entre os partidos políticos,…

e pela Câmara, a MP foi enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff, que poderá vetar os pontos com os quais não concordar. A presidente tem até esta quarta-feira (5) para sancionar ou vetar parcial ou integramente o projeto. O que muda Pela Lei dos Portos de 1993, ganha a licitação a empresa que pagar maior valor pela outorga (concessão do serviço portuário). Com a MP, passa a valer o critério de maior eficiência com menor tarifa --maior movimentação possível de carga pelo menor…

1. PODER EXECUTIVO (art. 76 a 91, CF) 1.1.- estrutura e funções ← O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No sistema Federalista o Presidente é ao mesmo tempo o Chefe de Governo e o Chefe de Estado. 1.2.- Funções típicas do Poder Executivo: a) Função de Chefia do Estado → abrange a representação do país nas suas relações internacionais. b) Função de Chefia de Governo → corresponde à representação e à gerência dos…

Federal 62 2.1. Eventos protocolares 65 2.1.1. Sessões plenárias 65 Sessões especiais do Senado Federal 66 Sessões solenes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados 69 Sessão solene destinada a dar posse ao presidente e ao vicepresidente da República 73 Sessão solene destinada a inaugurar os trabalhos legislativos 80 2.1.2. Solenidade de posse dos senadores 86 2.1.3. Celebração de datas cívicas nacionais 91 Dia da Bandeira 94 2.1.4. Descerramento de bustos, placas e…