ATransição do Poder (Mercantilismo )

O que é o Estado? - Quais os seus fins e funções?
Elementos constituintes do Estado:

· Povo
· Territorio
· Poder Político

Definiçao: conjunto de pessoas, ou agregado populacional (que possui cultura, costumes, hábitos, passado histórico e língua comuns) que se fixa num determinado território e aí exerce o poder político.

Funções do Estado (divisão tradicional):

· Legislativa – elaboraçao das leis;
· Executiva ou administrativa – execuçao das leis e satisfaçao das necessidades colectivas, em virtude de opções politicas ou legislativas previamente definidas;
· Judicial – resoluçao de conflitos e punição da violação das leis.

Funções do Estado (classificação moderna):

Funções Políticas – através destas o Estado garante os interesses superiores da Nação, gerindo a administraçao pública, e aplicando os recursos na satisfaçao das necessidades colectivas e promovendo a paz. O Estado dispõe, portanto, de múltiplas instituições como as polícias, os tribunais ou o exército.
Funções Sociais – O Estado promove a melhoria das condições de vida e de bem-estar da população. A garantia de acesso gratuito a serviços essenciais aos segmentos da população mais carenciados (justiça, saúde, educação, etc), correcção das desigualdades sociais, segurança social, fazem parte destas funções.
Funções Económicas – intervindo mais ou menos numa economia moderna, espera-se do Estado que:

§ Estabilize a economia e garanta o seu bom funcionamento;
§ Defina as regras jurídicas que regulamentam a vida económica;
§ Promova o crescimento e o desenvolvimento económico.

Para exercer a funçao económica o Estado dispõe de vários instrumentos. Pode recorrer à intervenção directa, produzindo bens e serviços para satisfazer necessidades colectivas ou para serem comercializados, ou pode socorrer-se de políticas económicas. Outro instrumento importante é o planeamento da actividade económica, articulando diferentes políticas com vista a permitir não só o crescimento económico