Prescrição Pretensão Ação E Exceção

MATHEUS AMARAL MARTINS PRESCRIÇÃO Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Matheus Amaral Martins PRESCRIÇÃO Trabalho desenvolvido como exigência parcial para a conclusão da matéria de Direito Civil- Parte Geral II, sob orientação do professor Alexandre Fernandes Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Sumário 1. Introdução..................................................................................................... 4 2. Características da…

Extinção da Punibilidade Apresentação- A pretensão punitiva do Estado, diante da pratica do crime, deve ser deduzida diante do judiciário, como objetivo de obter pronunciamento de procedência do direito de punir. Quando alguém comete um crime, torna-se passível de punição. Ocorre que essa punibilidade pode desaparecer, em razão de situações que o Direito Penal chama de causas extintivas da punibilidade. Referências bibliográficas que melhor tratam o assunto: Basileu Garcia, pag. 213 a…

Conseguimos estabelecer uma diferença entre prescrição e decadência, quanto aos efeitos, pois, enquanto a prescrição é suscetível de ser interrompida e não corre contra determinadas pessoas, os prazos de decadência fluem inexoravelmente contra quem quer que seja não se suspendendo nem admitindo interrupção. A mais corrente, e decerto a mais sábia, é a distinção baseada na ideia de que na prescrição o que parece é ação que guarnece o direito, enquanto na decadência é o próprio direito que fenece

obrigado a repará-lo”. No referido artigo podemos ver os pressupostos da responsabilidade civil: conduta, ação, omissiva ou comissiva, praticada por um ser humano (e culposa - culpa em lato sensu no caso da responsabilidade subjetiva), nexo de causalidade (a ponte que liga a conduta ao dano) e o dano. No art. 927, caput é possível identificar a responsabilidade subjetiva, ou seja, além da ação ou omissão que causa um dano, ligados pelo vínculo denominado nexo de causalidade, deve…

antecipado da divida 20 14.2.4 Ação Pauliana 21 14.2.5 Fraude não ultimada 21 14.2.6 Validade dos negócios ordinários 21 14.2.7 Fraude contra credores 21 Referencias 23 PRESCRIÇÃO 1 INTRODUÇÃO A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um…

INTRODUÇÃO A prescrição e a decadência são fatos jurídicos stricto sensu, pois decorrem do passar tempo. A primeira nasce com a violação de um direito, surgindo assim uma pretensão de reconstituição da coisa por parte da vítima, mas para exigir esta pretensão existe um prazo, este é o prescricional. A segunda é a falta de exercício do direito em prazo determinado para tal situação, que promove a perda do mesmo, este é o prazo decadencial. Em ambos os períodos, a perda do direito em si…

CURSOS ON-LINE – PROFESSOR JULIO MARQUETI 7. DA PRESCRIÇÃO. Já vimos o que é punibilidade1. Sabemos, então, que quando ocorre a prática de um crime, o autor está sujeito à aplicação de pena ou medida de segurança2. Esta, direcionada ao semi-imputável ou inimputável, aquela ao imputável. Para, entretanto, satisfazer seu direito de punir, o Estado deve manifestar sua pretensão dentro de certo lapso temporal, sob pena de perdê-la. A pretensão punitiva é o intuito (dever) de buscar…

..........................................04 2.1 Da prescrição...............................................................................................04 2.1.2 Da decadência..........................................................................................05 3. CRITÉRIO DISTINTIVO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA......................05 4. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO..........................................06 5. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADENCIA Outubro/2008 PRESCRIÇÃO E DECADENCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de

SÚMARIO: 1. INTRODUCAO 2. CONCEITO E REQUISITOS; 3. PRETENSÕES IMPRECRITIVEIS; 4. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS; 5. DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO; 6. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO; 7. DAS CAUSAS QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO; 8. CONCLUSÃO; 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 10. ANEXO JURIPRUDÊNCIA. O CÓDIGO CIVIL trata das disposições gerias e sobre a prescrição extinta nos arts. 189 a 196; e dos prazos prescricionais nos arts. 205…