TRABALHO DE DIREITO CIVIL

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

TRABALHO DE DIREITO CIVIL

DOCENTE:

DISCENTES:

ILHÉUS-BAHIA, 16 DE SETEMBRO DE 2014.

SÚMARIO:

1. INTRODUCAO
2. CONCEITO E REQUISITOS;
3. PRETENSÕES IMPRECRITIVEIS;
4. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS;
5. DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO;
6. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO;
7. DAS CAUSAS QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO;
8. CONCLUSÃO;
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS;
10. ANEXO JURIPRUDÊNCIA.

O CÓDIGO CIVIL trata das disposições gerias e sobre a prescrição extinta nos arts. 189 a 196; e dos prazos prescricionais nos arts. 205 (geral) e 206 (prazos especial).

INTRODUÇÃO

O assunto é de alta complexidade e de muitas celeumas, sendo motivo de calorosos debates entre os juristas.
O conceito de direito, dentre os diversos apontados pela doutrina, utilizado no presente estudo, será aquele correspondente a uma técnica de resolução de conflitos tendente à pacificação social.
Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares, uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceram nele, e depois se irradiaram para outros ramos jurídicos, a exemplo do direito penal, direito tributário.
No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas vezes o tempo é considerado como um aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas, muito embora importem no convalescimento de uma violação ao direito subjetivo do particular. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos