Prescrição No Processo Do Trabalho

ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO CÍVEL CURITIBA/2014 FACULDADES OPET PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO CÍVEL Trabalho apresentado à disciplina de processo civil, aluno: Ricardo Giulio Zago do curso de Direito das faculdades Opet. CURITIBA/2014 A proposta de uma nova visão…

ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA – PB PROCESSO Nº 0010651-60.2013.815.2001 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA E OUTRA, já devidamente qualificadas nos autos, vêm, respeitosamente, a tempo e modo, por seus advogados, adiante assinados, apresentar CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela Fundação Sistel de Seguridade Social. Nestes Termos, Requer Deferimento. João Pessoa, 24 de novembro de 2013. Enio Ponte Mourão

Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 TÍTULO – O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.234/2010 VARGINHA/MG 2012 MARCELO RIBEIRO SILVA O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.234/2010 Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito de…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Luterano de…

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público – IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA – Internacional Fiscal Association.Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O instituto da prescrição possui o…

reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de.; Carneiro, Ricardo José das Mercês. Direito Processual do Trabalho / Otávio Augusto Reis de Sousa; Ricardo José das Mercês Carneiro — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 200 p. ISBN: 978-85-7638-957-6 1. Direito Processual do Trabalho. 2. Direito do Trabalho. I. Título. II. Carneiro,…

1 ASPECTOS GERAIS DA PRESCRIÇÃO 1.1 HISTÓRICO A palavra prescrição origina-se do termo latino praesciptio, que vem do verbo prescrever que significa um escrito posto antes.1 A prescrição data-se de milhares de anos atrás, se tem noticia de que o primeiro texto relativo ao assunto foi escrito em 18 A.C. . Porém, a prescrição não era aplicada quando existia a condenação, pois os romanos não reconheciam a modalidade. A primeira lei a tratar do tema, foi a lei Romana Lex Julia Aduteris, segundo

presente trabalho tem como escopo trazer à baila breves considerações a respeito do instituto da prescrição e sua aplicação no direito trabalhista, encaixa as normas civis de prescrição no direito juslaboral, procura demonstrar o termo inicial da contagem da prescrição e suas exceções, a legitimidade e o momento para alegar a prescrição, e trata, ainda, das normas específicas da prescrição trabalhista. Sumário: 1. Noções gerais sobre o instituto da prescrição. 2. Distinção entre…

................................................................................................. 16 11 REFERENCIAS OBRAS CONSULTADAS......................................................... 17 Introdução Assim o presente estudo trata do processo que envolve erros na prática de administração de medicamentos pelos profissionais de enfermagem. O uso farmacológico é o principal instrumento utilizado no tratamento das patologias, devendo o profissional de enfermagem ter o devido conhecimento