Prescrição E Decadência Trabalhista

contestação, no processo trabalhista, ao contrário do que ocorre no processo civil, em que é apresentada à secção do protocolo, deve ser apresentada na audiência de instrução e julgamento. A adoção de tal critério resulta do chamado princípio da concentração que faz com que os atos mais significativos do processo trabalhista se concentrem na audiência. PRELIMINARES Preliminares significa aquilo que precede ao objeto. Podem ser argüidas como preliminar no processo trabalhista…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO ...(COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA) Reclamação Trabalhista n.º ... EMPRESA ATLÃNTICO, inscrita no CNPS sob o nº ___________, localizada a rua _____________ nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo que lhe move Pedro Fulano de Tal, ___________, _____________, RG __________, inscrito no CPF sob o nº ___________ vem por seu advogado abaixo subscrito com…

integração e interpretação da lei. Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: do negócio jurídico; dos atos jurídicos lícitos e ilícitos; prescrição e decadência. Ato Nulo e Ato Anulável. Do Direito das Obrigações: modalidades; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações. Responsabilidade Civil. Direito Processual Civil Código de Processo Civil: Noções da…

salário. * Salário é a contraprestação devida pelo empregador ao empregado em razão do serviço prestado. 17. Defina contrato de experiência 18. A hora extra pode ser retirada do trabalhador? Explique. 19. Como se dá a ação quanto aos créditos trabalhistas? 20. O salário-mínimo deve atingir quais necessidades básicas dos trabalhadores? 21. Como se dá a perda do direito de férias? 22. Como se dá o direito aquisitivo e concessivo de férias? 23. Como se dá o trabalho do menor…

traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista Abstract: The present…

Considerando a situação hipotética acima, responda justificadamente: a) Qual a melhor forma para Guilherme romper o contrato de trabalho, considerando que essa situação tornou insuportável a continuidade do contrato. b) Quais as verbas trabalhistas devidas a Guilherme nesta modalidade de terminação do contrato de trabalho? QUESTÃO OBJETIVA (CESPE – 2008.2) Antônio, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em duas oportunidades distintas,…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO (arts. 156 a 174, do CTN) a) O pagamento; b) A compensação; c) A transação; d) Remissão: perdão do crédito tributário. Envolve o próprio valor do tributo. A anistia, diferentemente, extingue a penalidade. e) A prescrição e a decadência; PROVA Decadência: está ligada ao direito potestativo. Este direito relaciona-se à constituição ou alteração de situação jurídica. - A sentença é constitutiva ou declaratória. - Direito do fisco de constituir o crédito…

Indenização por dispensa imotivada ou culpa recíproca – art. 7º, I, CF – art. 10, I, ADCT – art. 18 da Lei 8.036/1990 10. Contribuição social – Lei Complementar 110/2001 11. Movimentação – art. 20 da Lei 8.036/1990. S. 466 do STJ e 463 TST 12. Prescrição – art. 23, p. quinto, da Lei 8.036/1990 – art. 7º, XXIX, CF – Súmula 206 e 362 do TST – OJ 375 SDI-1 TST 13. Competência – art. Art. 26 e 29-B Lei 8.036/1990, art. 109, I, CF Comentários sobre a matéria. Natureza jurídica Do FGTS – indenização –

compensados; só poderá ser efetuada entre tributos e contribuições da mesma espécie. Requisitos: mesmas partes créditos liquidados (liquido e certo) 7 autorização legislativa para compensar. Espécies: convencional (não permitida) legal (possível) e) PRESCRIÇÃO é a perda do direito de ação e, de toda sua capacidade defensiva, por não ter sido exercida durante certo tempo (desaparece a ação que viabiliza o direito, mas não o direito) 1. o prazo prescricional pode ser suspenso ou…

sem efeito vinculante. Pois essas confrontavam a CF vigente. * 1988: Com a CF de 1988, amplia-se a competência da Justiça do Trabalho, ainda neste ano vem a lei 7701/88 que regula o TST internamente. * 1998: EC 20 amplia a competência trabalhista para resolver as situações previdenciárias decorrentes de suas decisões. Neste momento surge a figura do INSS, como terceiro interessado, é chamado para atuar em todos os processos que incidem em valores previdenciários. Quando em 2007:…