Prescrição E Decadência Trabalhista

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho; Organização Sindical no Brasil - Conceito de Sindicato - Liberdade Sindical - Autonomia Sindical - Garantias previstas na Convenção 87 – Forma de Organização – Modelo do Sistema Sindical – Natureza Jurídica (antes e depois da CF/88) – Criação e Registro do Sindicato – Funções e Prerrogativas Sindicais; Categoria Diferenciada; Contribuições - Sindical – Confederativa – Assistencial – Mensal. Prescrição e…

Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as hipóteses de…

estiver ação trabalhista tem pref.do crédito Tributário, ou seja a pref. É pagar o trabalhador. Lançamento:o lançamento do IPTU é feito de oficio,há quem diga que esse lançamento é Feito por oficio direto. Contribuinte:Propietário. Ente politico: É a união , os Estados. Acontece o fato gerador =Obrigação tributaria. CTN: Codigo Tributario Nacinal. Imposto de renda: É competência fiscal. IOF:É um imposto fiscal sobre mercadoria. Suspenção e extinção do CTN: Decadência é formada por

Introdução Prescrição - Integrando-se o FGTS no rol dos direitos trabalhistas constitucionalmente previstos, também está sujeito aos prazos previstos no art. 7º da Carta Magna, no que se refere à prescrição do direito de ação, não havendo que se falar em incidência do que dispõe o Enunciado 95 do E.TST quanto `a prescrição trintenária. (TRT 15ª Região 28.579/97 - Ac. 5ª T 42051/98. Rel. Eliana Felippe Toledo. DOE 23/11/98, p. 122). Prescrição para pleitar FGTS t. 158 : A…

TRABALHO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Conceito:  Decadência: Os prazos de decadência fluem inexoravelmente contra quem quer que seja, não se suspendendo nem admitindo interrupção. Supõe uma ação, cuja origem é idêntica à origem do direito, sendo, por isso, simultâneo o nascimento do de ambos. Fonte: Direito Civil - Parte Geral, ed. 34ª, 2007, ed. Saraiva, RODRIGUES, S.  Prescrição: É suscetível de ser interrompida e não corre contra determinadas pessoas. Supõe uma ação, cuja origem…

b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d) Homologações. 4 - NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS. a) Noções gerais; b) Preclusão. Tipos. Distinção entre preclusão, perempção, decadência e prescrição. 5 - DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO. a) Interrogatório. Confissão e conseqüências; b) Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade; c) Prova técnica. Sistemática da realização de perícias;

NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR), nos autos da Ação Trabalhista, que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional (...), oferecer a V. Exa. CONTESTAÇÃO TRABALHISTA expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Encontram-se cobertas pelo manto da prescrição todas as parcelas pleiteadas na petição inicial, anteriores à data

(moratória é o adiamento da obrigação tributária). - Decadência e Prescrição Os arts. 173 e 150, § 4.º, ambos do Código Tributário Nacionaal, dispõem sobre a decadência do direito de efetuar o lançamento. O art. 174 do Código Tributário Nacional dispõe sobre a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário devidamente constituído pelo lançamento. Antes do lançamento, pode ocorrer a decadência; após o lançamento, pode ocorrer a prescrição. Ambos os institutos importam na…

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

relação econômica e trabalho da relação jus trabalhista que lhe seria correspondente. Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços jus trabalhista, que preservam fixados com uma entidade interveniente. A terceirização provoca uma relação trilateral em face da contratação de força de trabalho no mercado capitalista: o obreiro, firmando com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços